Vereador Aurélio Goiano propõe reciclagem obrigatória anual para profissionais que atuam na formação de condutores

Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (10), o vereador Aurélio Goiano (PSD) apresentou uma indicação e um requerimento, mas somente a primeira proposição foi aprovada.

Reciclagem obrigatória

Por meio da Indicação n° 504/2021, Goiano propôs a realização de reciclagem obrigatória anual para todos os profissionais diretamente envolvidos nas atividades de treinamento e formação de condutores em Parauapebas, através do departamento de trânsito do município.

O vereador relata na justificativa da matéria que o país já conta com regulamentação detalhada sobre os conteúdos e cargas horárias das atividades de treinamento e reciclagem dos condutores, bem como sobre as formas de avaliação teórica e prática, mas ainda falta a garantia de que essas atividades sejam ministradas por profissionais atualizados.

“Instituir a reciclagem obrigatória para todos os profissionais diretamente envolvidos nas atividades de treinamento e formação de condutores é garantir que os novos motoristas e aqueles que estejam em processo de readequação sejam orientados e treinados por profissionais devidamente atualizados e capacitados”, justificou.

A Indicação n° 504/2021 foi aprovada e encaminhada para o prefeito Darci Lermen e para o diretor geral do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), Raphael Pinheiros de Sá.

Convocação de secretário

Na mesma sessão, Aurélio Goiano apresentou o Requerimento n° 28/2021, solicitando a convocação do secretário municipal de Meio Ambiente, Sávio Santiago, para prestar informações sobre o orçamento da Semma nos primeiros sete meses deste ano.

O vereador pede na proposição esclarecimentos acerca da informação de que a Semma teria consumido R$ 11,91 milhões do orçamento inicial de R$ 11,39 milhões, ou seja, 104,63% do orçamento mencionado.

Solicitou ainda que o secretário apresentasse os seguintes documentos: notas fiscais de todas as compras e demais aquisições efetuadas pela Semma nos primeiros sete meses do ano de 2021; relatórios referentes a estas compras e aquisições; nomes dos fornecedores de produtos e serviços; relatório das ações realizadas pela secretaria; relatório contendo o número total de funcionários lotados na Semma (contratados, concursados e comissionados) e os nomes destes, com as respectivas folhas de pagamento do período compreendido entre janeiro e julho de 2021.

“A Prefeitura de Parauapebas deve ser transparente e eficiente. Com uma gestão pública transparente, permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam. Lembrando que transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade interessada”, enfatizou.

O líder do governo na CMP, vereador Zacarias Marques (PP), votou contra o requerimento, afirmando que o orçamento é definido por despesa e receita. “A despesa você fixa e a receita você estima. Nenhum ato que é executado dentro da gestão foge do princípio legal. Respeito seu posicionamento, lamento pela forma, mas trazer um secretário aqui, apenas para um enfrentamento mais político e atrapalhar o trabalho da gestão, eu não concordo”.

Os demais vereadores também foram contrários à convocação do secretário. Assim, o Requerimento n° 28/2021 recebeu apenas um voto favorável, do próprio autor, e 12 contrários. Com este resultado, a proposição foi encaminhada para ser arquivada.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg 2021