Vereador Aurélio Goiano pede criação de aplicativo para denúncias de maus-tratos a animais
O pedido, apresentado ao plenário da Câmara de Vereadores na sessão ordinária de terça-feira (17), foi oficializado na Indicação nº 525/2021. Na ocasião, o legislador explicou que é sabido que os animais, sejam eles domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, são resguardados pelo ordenamento jurídico nacional, principalmente no que se refere ao respeito à integridade física dos mesmos.
A Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe, em seu artigo 32, que a prática de ato de abuso ou de ferimento, maus-tratos, ou de mutilação destes animais, constitui conduta delituosa que resultará na detenção de três meses a um ano e na aplicação de multa ao infrator.
Ao apresentar a indicação, Aurélio Goiano também contou que em Parauapebas vê-se pelas ruas e mesmo em algumas residências animais sendo maltratados e, muitas vezes, abandonados à própria sorte, principalmente quando seus donos mudam de cidade e deixam gatos, cachorros e pássaros para trás.
“É normal vermos principalmente gatos e cachorros em estado de precariedade absoluta, andando a esmo pelas ruas da cidade. Por isso, venho sugerir ao Executivo Municipal a criação de um aplicativo, a ser disponibilizado a partir do site da prefeitura e ser facilmente baixado em celulares, que sirva como ferramenta de denúncia desses maus-tratos cometidos contra os animais, pois tais atos tão perversos são registrados com frequência em nosso município, muitas das vezes expostos em redes sociais, com a indicação do aplicativo. Sugiro ainda que haja conscientização contra violência de animais”, explicou o vereador.
Para Aurélio, a educação referente ao assunto ajudará muito no combate à violência. Por isso, o aplicativo deve ser implementado no mais breve espaço de tempo possível, em face da quantidade de animais abandonados e maltratados na cidade.
Sempre dispostos a contribuir com a causa animal, os vereadores aprovaram em unanimidade a indicação apresentada pelo vereador. Com a aprovação na Câmara, a proposição será enviada à prefeitura, que deverá analisar o pedido e, se possível, implementá-lo.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)
