Flávio Bolsonaro defende alterações na Constituição sobre STF e sistema tributário

Propostas de emenda e o futuro das reformas

O senador Flávio Bolsonaro (PL) reforçou nesta quarta-feira (7), em Brasília, a necessidade de promover alterações profundas na Constituição Federal. Em declarações à imprensa, o parlamentar defendeu que temas sensíveis, como o funcionamento do Poder Judiciário, a redução da maioridade penal e ajustes na reforma tributária, devem ser conduzidos por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

As falas do senador ganham destaque em um momento de intensa movimentação política. Segundo Flávio Bolsonaro, a articulação legislativa seria o caminho adequado para implementar mudanças que ele considera fundamentais para o país. O parlamentar negou que suas intenções tenham caráter autoritário, classificando como “especulação” as interpretações que sugerem riscos à democracia.

Reforma do Judiciário e maioridade penal

Um dos pontos centrais da fala do senador diz respeito à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao defender uma reforma no Judiciário, o parlamentar ecoa um discurso recorrente entre aliados do seu grupo político, que frequentemente criticam o ativismo da Corte. Embora não tenha detalhado os mecanismos específicos, ele reiterou que qualquer alteração estrutural deve seguir o rito legislativo previsto para emendas constitucionais.

No campo da segurança pública, a redução da maioridade penal voltou à pauta. O senador afirmou que apoia a medida “há bastante tempo”, defendendo que jovens de 16 e 17 anos sejam responsabilizados criminalmente como adultos em casos de crimes graves. A proposta, historicamente polêmica, enfrenta resistência de setores da sociedade civil e de juristas que apontam possíveis inconstitucionalidades e falhas no sistema prisional brasileiro.

Fim da reeleição e compromisso político

Além das reformas estruturais, o senador abordou o tema da reeleição para cargos do Executivo. Flávio Bolsonaro defendeu o fim da possibilidade de um segundo mandato consecutivo para presidentes, governadores e prefeitos. Ele reforçou que, caso seu grupo político vença o pleito, o compromisso é de não buscar a permanência no poder por meio da reeleição.

Essa postura retoma um discurso utilizado por seu pai, Jair Bolsonaro, durante a campanha de 2018. Na ocasião, o então candidato também se posicionou contra o instituto da reeleição, defendendo um mandato único de quatro ou cinco anos como forma de evitar o uso da máquina pública em benefício de projetos de continuidade no poder. A discussão sobre o fim da reeleição é um tema recorrente no Congresso Nacional, com diversas propostas tramitando em diferentes comissões ao longo dos anos, conforme aponta o portal Câmara dos Deputados.

O Infopebas segue acompanhando os desdobramentos dessas propostas e o impacto das articulações políticas no cenário nacional. Continue conosco para se manter informado com notícias apuradas, análises contextuais e a cobertura completa dos temas que definem o futuro do Brasil.