Anatel determina uso obrigatório de biometria facial para novas linhas telefônicas

A manutenção de linhas de celular no Brasil passará a depender de uma nova etapa de identificação dos usuários. Uma nova norma editada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quarta-feira (28/10) estabelece a obrigatoriedade da validação biométrica para o cadastro e a permanência de linhas ativas.

O procedimento será realizado por meio de reconhecimento facial com prova de vida, além da comparação das informações com bases biométricas já existentes, sejam elas públicas ou mantidas por fornecedores privados. A medida busca dificultar a ativação de números com informações falsas ou dados pertencentes a outras pessoas.

Canais de atendimento e facilidades para o consumidor

De acordo com a agência reguladora, para facilitar o acesso dos consumidores e garantir que todos consigam se adaptar às novas exigências, as operadoras deverão disponibilizar a validação em diferentes canais de atendimento.

O serviço de confirmação de identidade estará acessível em lojas físicas autorizadas, bem como em sites oficiais e aplicativos móveis das próprias prestadoras. Além disso, a regulamentação também prevê alternativas para os casos em que não for possível concluir a identificação biométrica, garantindo a oferta de outros procedimentos para a regularização dos usuários.

Cronograma de implementação gradual

De acordo com a Anatel, a adoção das novas exigências ocorrerá de maneira gradual, com prazos diferentes conforme o tipo de serviço ou solicitação realizada pelo cliente.

• Para novas linhas pré-pagas, as operadoras terão até o dia 30 de setembro de 2027 para implementar o procedimento.
• Novas ativações de linhas pós-pagas, pedidos de portabilidade e trocas de chip deverão seguir as novas regras até o dia 31 de dezembro de 2027.
• Alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos próprios consumidores também entram no mesmo prazo de dezembro de 2027.

Recadastramento e prazos finais para regularização

Ainda de acordo com a agência, quem já possui um número ativo e ainda não tiver passado pela validação biométrica também precisará se adequar à nova exigência obrigatoriamente.

Segundo o cronograma estabelecido pelas autoridades competentes, o recadastramento dos usuários pendentes deverá ser concluído até o dia 31 de dezembro de 2028. Já a partir de janeiro de 2029, as linhas que continuarem sem a devida regularização estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento definitivo.

Combate a fraudes e segurança pública

Segundo a Anatel, a medida foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovada por consenso pelos integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).

O principal objetivo da iniciativa é reforçar os mecanismos de identificação dos titulares de linhas telefônicas em todo o território nacional, dificultando de forma drástica o uso de dados falsos ou de terceiros na habilitação de serviços móveis.

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