Partido Novo Pede Arquivamento de Investigação Contra André Mendonça no STF por Suspeitas de Irregularidade

O Partido Novo protocolou nesta sexta-feira, 4, um pedido formal de arquivamento da investigação que mira o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A legenda argumenta que o procedimento, instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes, é embasado em relatórios com graves inconsistências e ilegalidades, levantando dúvidas sobre a própria validade da apuração e a conformidade com as regras do regime jurídico de persecução penal.

A Controvérsia dos Relatórios de Inteligência

O cerne da contestação do Partido Novo reside na suposta fragilidade dos documentos que fundamentaram a abertura do inquérito contra o ministro Mendonça. Segundo a legenda, os relatórios de inteligência, que o ministro Alexandre de Moraes atribui à Coordenação de Inquéritos de Tribunais Superiores da Polícia Federal, carecem de elementos fundamentais de autenticidade. São apontadas a ausência de datas e assinaturas nas páginas, que também não ostentam o papel timbrado oficial da corporação. Adicionalmente, os documentos não mencionam o órgão que, conforme Moraes, foi responsável por sua elaboração, o que compromete a rastreabilidade e a credibilidade dos dados.

Um aspecto ainda mais preocupante é o fato de que um dos relatórios se autodefine, em seu próprio corpo, como “sem valor probatório”, uma condição que, para o Novo, anula sua capacidade de justificar a deflagração de uma investigação penal. O partido também cita evidências de que a redação de um dos documentos pode ter sido assistida por inteligência artificial, levantando questionamentos sobre a genuinidade e o processo de sua criação.

Inconsistências Temporais e Violações Legais

Além das falhas formais, o pedido de arquivamento destaca uma significativa discrepância temporal na origem dos documentos. Um ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, endereçado ao ministro Moraes, indica que os relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto. Contudo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que se reporta a esses documentos e, consequentemente, abriu a investigação, é datada de 1º de setembro. Essa inversão cronológica sugere que os relatórios foram solicitados e elaborados antes da decisão formal que os validaria, criando um vácuo de legalidade processual.

O Partido Novo enfatiza que a utilização de tais elementos viola um princípio básico do direito penal brasileiro: a impossibilidade de uma denúncia anônima ou um documento apócrifo ser o único alicerce para a abertura de um inquérito ou qualquer outro procedimento investigatório criminal. Conforme o pedido do partido, “tais pontos revelam que o pedido de investigação formulado pelo Ministro Alexandre de Moraes contra o Ministro André Mendonça viola uma regra básica relativa ao regime jurídico de deflagração de persecução penal.” O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, defendeu que “uma investigação de Estado não pode nascer de elementos cuja própria origem está sob suspeita.”

O Contexto da Disputa Interna no STF e o Inquérito das Fake News

A apuração contra o ministro Mendonça ocorre em um momento de notável tensão interna no STF, marcado por uma disputa percebida entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. A oposição política e diversos analistas têm interpretado a abertura desta investigação como uma possível retaliação de Moraes contra o colega, especialmente após recentes desdobramentos da crise na Corte.

Inicialmente, a investigação contra Mendonça foi instaurada no âmbito do polêmico inquérito das Fake News. Aberto de ofício há mais de sete anos e sem objeto definido, esse instrumento tem sido alvo de amplas críticas por sua legalidade e é frequentemente apontado como uma ferramenta utilizada para perseguir adversários do ministro relator, Alexandre de Moraes. Esse histórico adiciona uma camada de complexidade e suspeita à atual investigação, com parlamentares da oposição chegando a defender a prisão de Moraes e acusá-lo de usar o inquérito para reagir contra quem levou relatórios da PF ao STF.

Intervenção da Presidência do STF na Tramitação

Diante do cenário de questionamentos e da crescente crise, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, interveio na manhã desta sexta-feira. Em pronunciamento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin anunciou uma importante alteração na tramitação do processo: a investigação contra Mendonça foi apartada do inquérito das Fake News, que é conduzido por Moraes. O caso agora estará sob a relatoria da própria presidência do tribunal. Esta medida busca, aparentemente, dissipar as alegações de parcialidade e conferir maior transparência e independência à condução da apuração, mitigando as controvérsias sobre a legalidade de sua instauração e sua manutenção sob a batuta do ministro Moraes.

Conclusão

O pedido do Partido Novo sublinha a importância da estrita observância das normas legais na condução de investigações, especialmente aquelas que envolvem altas autoridades do Estado. A exigência de clareza, validade e legalidade dos elementos probatórios é fundamental para assegurar a credibilidade do sistema judicial e a confiança pública nas instituições. À medida que o STF lida com as questões levantadas, a expectativa é por uma resposta que reforce os princípios de legalidade e impessoalidade, garantindo que os ritos processuais sejam inquestionáveis, independentemente dos envolvidos. Segundo Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, “É justamente nos momentos de crise que as instituições precisam demonstrar que a lei vale para todos, inclusive para quem exerce o poder”.

Fonte: https://www.infomoney.com.br