Anatel alerta STF que internet gratuita nas eleições pode colapsar rede móvel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu um alerta formal ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os riscos de uma possível liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante os períodos eleitorais. Segundo a agência, tal medida poderia gerar picos de tráfego sem precedentes, com potencial para interromper a conectividade em aparelhos celulares, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais, comprometendo a comunicação em um momento crucial para a democracia brasileira.

A manifestação da Anatel surge após um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). As entidades solicitaram ao STF que a internet móvel seja liberada em todo o país nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem cada turno de votação. O ministro Zanin havia concedido 48 horas para que a Anatel apresentasse um parecer técnico sobre a proposta.

O Pedido e a Preocupação com a Desigualdade

O cerne do pedido da CNTE e do PV reside na argumentação de que as limitações impostas pelas franquias de dados pré-pagas geram uma profunda desigualdade no acesso à informação, afetando principalmente as camadas mais vulneráveis da população. Para os proponentes, quando o crédito de dados se esgota, a velocidade da internet é drasticamente reduzida, permitindo apenas o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensageria.

Essa restrição, conforme a ação, favoreceria a disseminação de desinformação nos dias que antecedem o pleito, uma vez que os eleitores com menos recursos teriam dificuldades em verificar a veracidade de notícias falsas em fontes idôneas na internet. A proposta, portanto, visa garantir um acesso mais equitativo à informação para todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, durante o período eleitoral.

O Alerta da Anatel: Risco de Colapso da Rede

A Agência Nacional de Telecomunicações, no entanto, contrapõe o argumento das entidades, afirmando que a questão do combate às chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que vão além da simples conectividade móvel. A Anatel reforça que uma pesquisa interna, realizada em 2025, revelou que cerca de 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas já utilizam a internet por meio de conexões Wi-Fi fixas, seja em casa ou em locais públicos, justamente para economizar seus pacotes de dados.

A agência também destacou a diferença técnica fundamental entre as conexões fixas e móveis. Enquanto as conexões fixas, geralmente via cabos, podem ter sua capacidade ampliada de forma mais flexível, as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar. Liberar o tráfego de forma irrestrita em datas específicas poderia levar os consumidores a intensificar exponencialmente o consumo, antecipando downloads e streamings, por exemplo. Esse cenário, segundo a Anatel, é propenso a gerar um congestionamento massivo e a consequente queda de sinal.

A agência diagnosticou que tal situação poderia “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”. Além disso, a Anatel levantou outras questões técnicas e regulatórias, argumentando que a liberação da internet nos celulares seria uma invasão de sua competência exclusiva para reger as regras do setor de telecomunicações.

Implicações Regulatórias e o Cenário Atual

Antes de tomar uma decisão sobre o pedido de liminar – uma medida urgente e provisória – o ministro Cristiano Zanin aguarda também o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema. A análise conjunta desses órgãos é fundamental para sopesar os argumentos técnicos e jurídicos envolvidos.

O Brasil conta atualmente com mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos. Desse total, a modalidade pré-paga representa aproximadamente 35% dos acessos móveis em operação no território nacional. É importante notar que uma parcela significativa dos planos pós-pagos é do tipo “controle”, que também possui pacotes de dados limitados, o que amplia o número de usuários potencialmente afetados por restrições de franquia.

O Calendário Eleitoral e a Importância do Debate

O primeiro turno das eleições está agendado para 4 de outubro, quando os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher deputados federais, estaduais ou distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Caso nenhum dos candidatos a governador ou presidente obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluindo brancos e nulos, um segundo turno será realizado em 25 de outubro.

A discussão sobre a internet gratuita em período eleitoral sublinha a complexidade de equilibrar o acesso à informação, a estabilidade das infraestruturas de comunicação e as prerrogativas regulatórias. O desfecho dessa questão no STF terá implicações significativas para a forma como a informação circula e é acessada pelos cidadãos durante os pleitos futuros.

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