Zacarias Marques pede desarquivamento de projeto que dispõe sobre distância mínima entre postos de combustíveis

Zacarias Marques pede desarquivamento de projeto que dispõe sobre distância mínima entre postos de combustíveis. Foi por meio do Requerimento nº 27/2021 que o vereador Zacarias Marques (PP) solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.550, de 20 de dezembro de 2013. A referida legislação fixa em 500 metros a distância mínima a ser observada para a instalação de postos de combustíveis em Parauapebas.

Para o parlamentar, a Lei nº 4.550/2013 é contrária aos princípios de fomento à economia no município, pois fere o livre comércio, uma vez que impossibilita a instalação de novos empreendimentos e por isso deve ser extinta.

“Além disso, segundo justificativa apresentada pelo Poder Executivo no referido projeto, não existe nenhuma restrição no que concerne ao distanciamento mínimo entre postos de combustíveis nas resoluções que regem o licenciamento ambiental na esfera Federal, Estadual e Municipal, respectivamente, Resoluções nº 237/97 do Conama, Resolução nº 120/15 do Coema e Resolução nº 003/18 do Comam”, acrescentou Zacarias.

Contrários

O Requerimento nº 27/2021 foi aprovado com nove votos a favor, mas recebeu votos contrários dos vereadores Aurélio Goiano (PSD) e Israel Miquinha (PT).

Para Aurélio Goiano, a proposição beneficiará apenas “meia dúzia de empresários”. Já Miquinha, que era vereador quando a Lei nº 4.550/2013 foi aprovada e sancionada, relatou que sentia necessidade de um estudo de viabilidade econômica para analisar a real necessidade de fazer a mudança na legislação.

“Não se trata de votar contra mais postos na cidade. Existe uma lei que estabeleceu a distância de 500 metros, e por que agora será de 100 ou 300 metros? Se o estudo comprovar que precisa ser de 300 metros, eu voto a favor, senão vai ficar um posto colado no outro. Disseram que a cidade cresceu, então, por que tem que fazer um posto em cima do outro? Se cresceu, façam nos outros bairros”, argumentou Israel Miquinha.

Encaminhamento

Aprovado, o Requerimento nº 27/2021 segue para a Mesa Diretora da Câmara, para que seja feito o desarquivamento do Projeto de Lei no 58/2020 e ele siga o rito de tramitação na Casa, passe por análise das comissões e depois seja encaminhado para apreciação e votação em plenário.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg 2021