Vereadores solicitam providências do Poder Executivo no assistencialismo municipal

Inclusão de crianças com deficiência

O vereador Elvis Silva, popularmente conhecido como Zé do Bode (MDB), pediu ao governo municipal que promova nas programações de eventos do município, que ocorrem na Páscoa, Dia das Crianças, Natal e outras datas comemorativas, espaços planejados para a inclusão das crianças portadoras de autismo, síndrome de down e outras deficiências.

Conforme destacou o vereador Zé do Bode, a intenção do pedido é proporcionar um ambiente propício e acolhedor diante das limitações dessas crianças. Assim, será possível realizar a inclusão na prática.

“O lazer é um direito de todos, mas, muitas vezes, as crianças com deficiências e seus pais não podem usufruir desse direito porque os locais e os próprios serviços não estão adaptados para eles ou sequer disponibilizam as informações sobre o que vai ser apresentado, o que é importante para que eles possam optar entre ir ou não ir a determinado evento”, ressaltou o vereador Zé do Bode.

Este pedido foi oficializado por meio da Indicação nº 137/2023, onde o parlamentar destacou que as iniciativas para crianças portadoras de deficiência são muito importantes, porque a maioria dos autistas, por exemplo, são muito sensoriais, ou seja, não entendem que precisam esperar e enfrentar filas. Portanto, a implementação de medidas que incluam e contemplem crianças sindrômicas é fundamental para proporcionar a elas maior desenvolvimento e lazer.

Campanha de arrecadação de leite em pó

A inclusão no calendário oficial de eventos do município da semana da Campanha de Arrecadação de Leite em Pó foi requisitada pelo vereador Anderson Moratório (PDT) na Indicação nº 157/2023.

Segundo explicou o legislador, anualmente, no início do mês de agosto é celebrada a Semana Mundial de Aleitamento Materno, que marca a importância do leite materno para crianças do mundo todo. O leite materno é o primeiro alimento de uma criança desde o nascimento e, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), deve ser o único alimento até os seis meses de vida e o complemento alimentar até os dois anos, ou mais.

Após o encerramento da amamentação, o leite continua presente na alimentação infantil, pois é um grande influente na nutrição, pois o cálcio é responsável diretamente pela formação da massa óssea, além de outros nutrientes que auxiliam no desenvolvimento, como a vitamina A e B, que auxiliam no fortalecimento do sistema imunológico, melhoraram a visão e protegem da anemia.

A intenção é que a campanha de arrecadação de leite em pó tenha uma semana exclusiva voltada para atividades que envolvam toda sociedade civil, pois, além de estimular as pessoas a doarem, será uma importante ferramenta de cooperação e socialização entre a sociedade, instituições públicas e privadas. A sugestão é que a campanha seja realizada anualmente na terceira semana de abril, gerando interação, trocas de ideias e o principal a arrecadação da maior quantidade de leite em pó possível, para serem doados as famílias mais carentes.

Amparo aos filhos de vítimas de violência

O auxílio “Ampara”, destinado a menores de idade, órfãos de vítimas de feminicídio, foi requisitado pela vereadora Eliene Soares (MDB) na Indicação nº 189/2023.

Para a vereadora Eliene, é importante olhar para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou qualquer outra forma de feminicídio. Pois, diante desse triste contexto, observando-se a disponibilidade orçamentária, é necessário criar um auxílio financeiro de caráter continuado para atender a crianças e adolescentes órfãos, em decorrência de feminicídio.

Deste modo, será concedido auxílio para garantir o amparo financeiro até que o beneficiário complete 18 anos. A sugestão da parlamentar para a concessão do benefício é que Poder Executivo observe critérios específicos e norteadores, como frequência escolar, renda mensal do lar onde a criança vive e boa conduta. A legisladora ainda ressaltou que o Executivo municipal pode regulamentar a inspeção para checagem dos critérios, a fim de saber se estão sendo alcançados, e para que o recurso cumpra a correta função a que se destina.

Sine Itinerante

Outro pedido apresentado na sessão ordinária foi a realização do Sine Itinerante, com balcão de serviços de cidadania e Cadastro Único na zona rural de Parauapebas. Por meio da Indicação nº 192/2023, o vereador Francisco Eloecio (Republicanos) alegou que a realização do Sine Itinerante, com balcão de serviços de cidadania e cadastro único na zona rural de Parauapebas é extremamente importante e necessária, pois é uma área de grande extensão territorial e com muitas comunidades espalhadas.

Além disso, a realização do Sine Itinerante e do Cadastro Único na zona rural de Parauapebas permitirá que os trabalhadores e trabalhadoras tenham acesso a serviços essenciais para a sua subsistência, como a busca por empregos, cursos de capacitação e benefícios sociais, como o Bolsa Família e o auxílio emergencial. De feita que, a presença do Sine Itinerante na zona rural de Parauapebas vai contribuir para a redução das desigualdades regionais e sociais.

Wi-fi gratuito

Por fim, a vereadora Raianny Rodrigues (Pros) apresentou ao plenário a Indicação nº 193/2023, requerendo a implantação do serviço de wi-fi gratuito no Centro de Abastecimento de Parauapebas (CAP), no mercado e nos hospitais municipais.

A vereadora Raianny contou que no Centro de Abastecimento e no Mercado Municipal a instalação do serviço de wi-fi contribuirá significativamente para movimentar o comércio local. “Muitos feirantes utilizam máquinas de cartão de crédito e débito para efetuar vendas, e a conexão com a internet é indispensável para o funcionamento dessas maquininhas. E ainda, muitos clientes também utilizam a internet para pesquisar preços e informações sobre os produtos, e a disponibilidade de Wi-Fi pode ajudar a atrair mais consumidores para a feira”, revelou a vereadora Raianny.

Já a implantação de wi-fi nos hospitais municipais vai permitir que pacientes e seus acompanhantes tenham acesso à internet enquanto estiverem internados, para que possam se comunicar com seus familiares e amigos, além de acessar informações sobre a própria saúde. “Com a internação, muitas visitas são restringidas e o acesso à internet pode ajudar a minimizar o impacto emocional da separação física”, concluiu a vereadora Rainny Rodrigues.

Encaminhamentos

Após serem apresentadas e debatidas em plenário, as proposições foram submetidas a votação parlamentar e aprovadas em unanimidade. Com o parecer favorável da Casa Legislativa, todas serão enviadas ao Poder Executivo, que deverá analisar e implementar os pedidos.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Elienai Araújo (AscomLeg 2023)