Vereadores propõem atualização do estatuto dos servidores, criação de fundo para proteção animal, melhorias no aeroporto e na cobertura telefônica

Anderson Moratorio (PDT), Raianny Rodrigues (Pros) e Eliene Soares (MDB) apresentaram proposições com solicitações ao prefeito Darci Lermen, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paraupebas de terça-feira (6).

Estatuto dos servidores

Por meio da Indicação nº 224/2023, Moratorio sugere uma alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Lei Municipal nº 4.231/2002), visando a ampliação da reversão para os servidores.

A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes. A reversão ocorre para o mesmo cargo que o servidor ocupava ou com atribuições semelhantes.

“O dispositivo que ora sugerimos amplia ao Executivo a possibilidade de aplicação do instituto da reversão aos servidores que nesse momento estão aposentados, mas ainda prestam serviços ao município”, explicou.

Fundo de proteção animal

Já a vereadora Raianny apresentou a Indicação nº 226/2023 propondo a criação de um fundo municipal de proteção e bem-estar animal. A idéia é que entes públicos e privados possam destinar verbas diretamente para esse fundo, incluindo as multas provenientes de casos de maus tratos.

“Um Fundo Municipal dedicado a essa finalidade será fundamental para possibilitar investimentos em campanhas educativas, castrações, resgates, cuidados veterinários, abrigos e outras medidas que visem a melhoria da qualidade de vida dos animais em nossa cidade”, enfatizou.

Telefonia

Raianny Rodrigues apresentou ainda o Requerimento nº 33/2023 solicitando a Mesa Diretora o encaminhamento de ofício para o prefeito, com cópia para as empresas Vivo e Tim, cobrando melhorias na cobertura de telefonia móvel e um estudo para viabilizar a instalação de torre celular no Complexo Nova Carajás e no Complexo VS-10.

“Atualmente, muitos moradores não possuem acesso à telefonia móvel, o que dificulta a comunicação entre os habitantes da área. A disponibilidade de serviços de telefonia móvel é um fator determinante para a inclusão digital e o acesso às oportunidades oferecidas pela comunicação moderna”, ressaltou a vereadora.

Aeroporto

Por fim, Eliene Soares propôs ao prefeito, por meio da Indicação nº 236/2023, que estude discutir com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e empresas do setor aéreo sobre a ampliação dos voos comerciais no aeroporto de Carajás.

De acordo com a vereadora, o referido aeroporto encontra-se subutilizado devido as poucas opções de voos e os altos preços. “Quase ninguém se lembra do aeroporto de Carajás quando precisa pegar um avião para viajar a algum local. E por que isso? Simplesmente porque ele oferece poucas opções de voos comerciais, quase sempre pouco atrativas e frequentemente muito caras para o bolso até mesmo do cidadão mais abastado”, relatou.

Aprovação

As quatro proposições foram aprovadas e enviadas para análise do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Déo Martins / Infopebas