TRE Pará define diretrizes essenciais para o horário eleitoral gratuito de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) realizou nesta quarta-feira (19), em seu edifício-sede, uma audiência pública fundamental para estabelecer as diretrizes e a organização do horário eleitoral gratuito referente às Eleições Gerais de 2026. O encontro, que ocorreu no Plenário Antônio Koury, reuniu representantes cruciais do processo eleitoral para alinhar os procedimentos e garantir a fluidez da propaganda.

Preparativos para a propaganda eleitoral

A audiência, agendada para as 8h30, teve como objetivo principal debater e definir uma série de questões técnicas e operacionais que antecedem o início das transmissões da propaganda eleitoral. Participaram do evento membros de partidos políticos, federações e coligações, além de representantes de emissoras de rádio e televisão, essenciais para a veiculação do conteúdo. A propaganda eleitoral gratuita, especificamente no primeiro turno, está programada para ser exibida entre 28 de agosto e 1º de outubro de 2026. A organização ficou a cargo da Secretaria Judiciária (SJ), com o apoio irrestrito do Grupo de Trabalho do Horário Eleitoral (GT-HE), coordenado pela juíza federal Carina Cátia Bastos Senna, membra substituta da Corte Eleitoral do Pará.

Critérios para a distribuição do tempo e ordem de veiculação

Um dos pontos centrais da discussão foi a elaboração do Plano de Mídia, documento que detalha a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita. Durante a reunião, foi comunicado o tempo específico alocado a cada partido, federação e coligação para as transmissões tanto no rádio quanto na televisão. Para assegurar a equidade na exibição, foi realizado um sorteio que determinou a ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia. Nos dias subsequentes, a sequência será organizada de maneira rotativa, utilizando um sistema pré-definido. Também foram estabelecidas as emissoras responsáveis pela geração do sinal e como ocorrerá a distribuição das inserções ao longo da programação. Os participantes também revisaram os procedimentos para a criação do Plano de Mídia, a montagem da grade de programação e o envio dos arquivos digitais que serão exibidos.

Geração técnica e formatos da propaganda

A audiência avançou para definir os aspectos técnicos da geração e distribuição do sinal da propaganda eleitoral. As emissoras de rádio e televisão receberam a opção de formar um sistema de pool, que lhes permite compartilhar estruturas e equipamentos para produzir e distribuir o sinal de forma colaborativa. Contudo, na ausência de um consenso entre as empresas, as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão aplicadas para garantir a continuidade do processo. Além da veiculação em rede, a legislação eleitoral prevê inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação diária. Nas eleições gerais, esse formato terá um total de 70 minutos diários, que serão veiculados entre 5h e 24h, seguindo os critérios específicos da legislação.

Lançamento do guia digital do horário eleitoral 2026

Para auxiliar todos os envolvidos, a audiência incluiu a apresentação oficial do Guia Digital do Horário Eleitoral 2026. Este material compreensivo foi desenvolvido para fornecer orientações claras e detalhadas a partidos políticos, federações, coligações, emissoras e todos os demais participantes no processo de organização e transmissão da propaganda eleitoral gratuita. O guia abrange desde os procedimentos de preparação e entrega do material até as etapas de geração e transmissão das peças que serão veiculadas durante o período eleitoral, consolidando um recurso valioso para a conformidade e eficiência.

Com a realização desta audiência, o TRE-PA estabelece um marco importante na preparação para as Eleições Gerais de 2026, garantindo que o horário eleitoral gratuito seja conduzido com transparência, equidade e conforme as determinações legais. As definições alcançadas são cruciais para a comunicação democrática e o acesso da população às propostas dos candidatos, pavimentando o caminho para um pleito justo e informado a partir de agosto do próximo ano.