O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reservou para o dia 19 de fevereiro o julgamento das ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR)
O julgamento foi agendado após o relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, liberar os casos para análise dos colegas na tarde desta terça-feira e pedir a inclusão dos processos “na primeira data possível”.
A data, que já consta no sistema interno da Corte, ainda passará pelo crivo da presidência do TRE do Paraná, que não teria sido consultada por Falavinha. O relator, no entanto, disse a interlocutores que o agendamento é atribuição de uma secretaria subordinada à presidência, ou seja, sem ingerência dele.
Na prática, antes mesmo de ser iniciado, o julgamento já deflagrou uma “guerra de versões” nos bastidores do tribunal devido ao simples agendamento da data.
O desembargador priorizou o caso de Moro ao longo dos últimos dias e deixou para segundo plano os processos sob a sua responsabilidade que tramitam no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), corte onde também atua. Falavinha pediu uma licença de duas semanas do TJ do Paraná, entre 8 e 20 de janeiro, para a “prestação de serviços à Justiça Eleitoral”, informou a assessoria do tribunal ao blog.
Com o agendamento da sessão para depois do carnaval, deve dar tempo de o TRE do Paraná superar o “apagão” e ter quórum máximo de sete juízes para analisar o caso de Moro.
Isso porque, na semana passada, chegou ao fim os mandatos do juiz Thiago Paiva e de seus dois substitutos, o que na prática provocou um “apagão” que impede a Corte Eleitoral de reunir os sete titulares para julgar a cassação de Moro.
Para a análise de casos como a eventual cassação de Sergio Moro, a legislação eleitoral exige que o TRE tenha quórum máximo. “As decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas (mandatos) somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz o Código Eleitoral.
Conforme informou o blog, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu acelerar o andamento da lista tríplice para preencher a vaga aberta no TRE do Paraná com a saída de Thiago Paiva e, assim, permitir que a Corte tenha sua composição completa em breve.
No despacho de 20 de janeiro, Moraes determinou a publicação “com urgência” do edital para a vaga do TRE do Paraná. Na prática, a medida destravou a tramitação da lista tríplice, permitindo que já se abra a contagem do prazo para que os nomes sejam alvos de impugnação – e, com isso, o TSE possa aprová-la com celeridade, em fevereiro.
Moraes decidiu assinar o despacho em pleno recesso, na condição de presidente do TSE, sem esperar o retorno das atividades regulares da Corte Eleitoral. A lista tríplice do TRE do Paraná está sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti.
Como não houve impugnações, a lista tríplice foi incluída na pauta da sessão do plenário do TSE prevista para esta quinta-feira (1), conforme informou o colunista Lauro Jardim.
Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro no âmbito da Lava-Jato, nomear quem vai para a vaga de juiz titular no lugar de Thiago Paiva
No mês passado, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Moro e sua inelegibilidade por oito anos por prática de abuso do poder econômico nas eleições de 2022.
O PT e o PL, autores das ações contra Moro, acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República (pelo Podemos) deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado.
O ex-juiz decidiu disputar uma cadeira pelo Paraná após desistir da candidatura à presidência pelo Podemos e migrar para o União Brasil.
Em depoimento ao TRE do Paraná, prestado em dezembro do ano passado, Moro disse que é alvo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PT e pelo PL – e se recusou a responder a questionamentos feitos por advogados das duas siglas.
“O nível de leviandade das iniciais para mim foram ofensivos (sic). Vim aqui em respeito à Vossa Excelência (dirigindo-se a Falavinha), mas não pretendo responder às perguntas dos advogados do PL ou do PT, porque acho que eles que têm de demonstrar [provas] e não demonstraram nada do que afirmaram na [petição] inicial”, disse Moro no depoimento.
Tanto o PT de Lula quanto o PL de Bolsonaro dão como certa a cassação do ex-juiz federal da Lava-Jato e a decretação da inelegibilidade, o que levaria à convocação de novas eleições para definir quem ficaria com a sua vaga no Senado Federal.
Mas para haver um novo pleito, é preciso que Moro seja cassado pelo TSE.
Por Rafael Moraes Moura – O Globo
Deo Martins
