Regulamentação fundiária de seis bairros é proposta pelo vereador Josivaldo da Farmácia

A regulamentação fundiária nos bairros Vale do Sol, Vila Rica, Tropical, Ipiranga e Casas Populares I e II foi solicitada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (16). O vereador Josivaldo da Farmácia (PP) apresentou a Indicação nº 196/2023 com o pedido ao Poder Executivo Municipal.

Segundo o parlamentar, “a existência de uma Legislação Municipal que disponha sobre o assunto da problemática dos bairros é de extrema importância para garantir o direito de propriedade de todos os cidadãos que residem nos mesmos. “Vamos evitar assim a insegurança em relação a moradia por não ter a documentação correta de seus bens e eventualmente causando vários transtornos envolvendo ações legais de seus imóveis”, destacou.

A Indicação nº 196/2023 foi aprovada pelos demais vereadores e enviada para análise do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Déo Martins / Infopebas