Quanto tempo Bolsonaro pode ficar preso em regime fechado? Entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado na ação que investigou um plano de golpe de Estado. A ação foi concluída nesta terça-feira (25), com a decretação do trânsito em julgado, quando não cabe mais recursos.

Apesar do tempo de pena, especialistas ouvidos pela CNN Brasil afirmam que ele pode cumprir entre cinco e sete anos no regime fechado, dependendo do cálculo aplicado.

Bolsonaro foi condenado por:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado por violência e grave ameaça; e
• deterioração de patrimônio tombado.

Para Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal pela USP (Universidade de São Paulo), o cálculo pode gerar debate jurídico, mas há entendimento de que as frações devem ser aplicadas individualmente a cada crime. Além da parte objetiva, Bolsonaro precisará cumprir o requisito subjetivo, ou seja, demonstrar boa conduta carcerária.

Ele também podereduzir a pena por meio de remição: um dia a menos para cada três dias de trabalho ou para cada 12 horas de estudo, explica a advogada criminalista Amanda Santos.

Prisão domiciliar

Sobre a possibilidade deprisão domiciliar, especialistas afirmam que dependerá de decisão do ministro responsável pela execução penal  Alexandre de Moraes , com base em laudos médicos, relatórios oficiais e na avaliação das condições de atendimento no sistema prisional.

Condenação de Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro decidiu não apresentar o segundo recurso contra a condenação dentro do prazo, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar o início do cumprimento da pena.

Segundo a denúncia, o ex-presidente liderou uma organização criminosa voltada ao golpe de Estado, articulou ataques às urnas e incitou intervenção militar. Também teria utilizado estruturas do Estado, como PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para interferir no processo eleitoral e disseminar informações falsas.

Aliados teriam financiado acampamentos golpistas e buscado apoio das Forças Armadas para manter o então presidente no poder. As investigações apontam ainda a elaboração de uma minuta golpista e do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades.