Prefeitura fortalece capacitação de entidades em Parauapebas

Nesta sexta-feira, 15, a Câmara Municipal de Vereadores recebeu representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para uma capacitação promovida pela Prefeitura de Parauapebas, por meio da Coordenadoria Municipal de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios (Copec). O encontro teve como foco orientar as entidades sobre as novas regras para execução de emendas parlamentares, fortalecendo a transparência, a legalidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

A iniciativa reuniu representantes do Executivo, Legislativo e entidades sociais em um momento de diálogo e aprendizado sobre os procedimentos legais necessários para acesso e execução dos recursos públicos destinados aos projetos sociais desenvolvidos no município.

Durante a capacitação, foram apresentados os principais pontos da Instrução Normativa nº 06/2025 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além das atualizações na legislação federal e municipal que regulamentam a aplicação das emendas parlamentares. As orientações também abordaram a certificação do município junto aos órgãos de controle e os critérios necessários para que as entidades possam elaborar seus processos de forma correta, transparente e dentro da legalidade.

Segundo a Copec, o trabalho desenvolvido pela gestão municipal representa um avanço importante na organização e modernização dos procedimentos relacionados às emendas parlamentares. Antes, muitas entidades enfrentavam dificuldades devido à falta de orientação técnica e à fragmentação das informações. Agora, a Prefeitura de Parauapebas fortalece um modelo mais integrado, acessível e eficiente, garantindo que as associações tenham suporte adequado para executar seus projetos e ampliar o alcance das ações sociais no município.

O coordenador de convênios da Copec, Marksan Silva, destacou a importância da capacitação para o fortalecimento das entidades e para a correta aplicação dos recursos públicos.

“Hoje, a coordenadoria é responsável por todo o trâmite legal para execução dos processos de indicação das emendas parlamentares. Nosso objetivo é orientar as OSCs para que elas saiam daqui preparadas e instruídas sobre as normas e procedimentos exigidos pelos órgãos de controle”, afirmou.

No município, os vereadores também possuem cotas destinadas a projetos sociais por meio das chamadas emendas impositivas, permitindo que diversas áreas sejam beneficiadas, como esporte, educação, assistência social e cultura.

A reunião definiu ainda o fortalecimento do acompanhamento técnico às entidades do terceiro setor, garantindo mais segurança jurídica, transparência e eficiência na execução dos projetos financiados pelas emendas parlamentares.

A gestão municipal destaca que o investimento em orientação e qualificação das entidades reflete diretamente na vida da população. Isso porque, por meio das OSCs, muitos projetos conseguem chegar a comunidades e públicos onde, muitas vezes, o poder público encontra maiores desafios de atuação direta.

Fotos: Clemilson Xadrez – Assessoria de Comunicação/PMP 2026