Prazo final do INSS: Contestação de descontos indevidos termina neste sábado

Milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentam um prazo crucial que se encerra neste sábado, 20 de junho: a data limite para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Essa medida, vital para a recuperação de valores cobrados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, faz parte de um acordo administrativo governamental que já mobilizou mais de 5,5 milhões de segurados em busca de ressarcimento.

Últimos dias para a contestação inicial

A janela para a manifestação contra as cobranças indevidas está se fechando. Beneficiários que identificaram mensalidades associativas, descontos de entidades ou outras cobranças não reconhecidas em seus extratos de pagamento precisam agir rapidamente. A contestação é o primeiro passo para que o INSS possa intervir e exigir das associações a comprovação da autorização para tais débitos, abrindo caminho para o acordo de devolução. Perder este prazo pode significar a exclusão da negociação administrativa no calendário atual.

Como identificar e registrar a reclamação

Para iniciar o processo, o segurado deve verificar seu extrato de pagamento do benefício previdenciário. Quaisquer lançamentos como ‘Mensalidade Associativa’ ou descontos de entidades desconhecidas são indicativos de uma possível cobrança não autorizada. Uma vez identificada a irregularidade, é imprescindível registrar a contestação utilizando os canais oficiais do INSS.

Canais Oficiais para a Contestação

A contestação pode ser feita de três formas principais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central de Atendimento 135, ou presencialmente nas agências dos Correios. Para quem optar pelo Meu INSS, o procedimento envolve acessar a conta gov.br, navegar até ‘Mais Serviços’, selecionar ‘Mensalidade Associativa’ e, em seguida, ‘Consultar Descontos de Entidades Associativas‘. Neste ambiente, é possível identificar e reportar as cobranças não autorizadas de forma clara e objetiva.

Processo pós-contestação e a adesão ao acordo de ressarcimento

Após o registro da reclamação, a entidade associativa responsável pelo desconto tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos comprobatórios da autorização do beneficiário. Caso a entidade falhe em apresentar a documentação exigida dentro do período, ou se forem identificadas irregularidades como assinaturas falsas ou inconsistências nos dados, o segurado será habilitado para a próxima etapa: a adesão ao acordo de devolução. É neste momento que o direito ao ressarcimento se concretiza.

Recebimento dos valores corrigidos

A adesão ao acordo de devolução, que não é realizada pela Central 135, mas sim pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios, permite que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos. No Meu INSS, o beneficiário habilitado deve ir em ‘Consultar Pedidos‘, clicar em ‘Cumprir Exigência‘, ler as informações e aceitar o recebimento. Os valores são corrigidos monetariamente e depositados diretamente na conta do benefício previdenciário em até três dias úteis, eliminando a necessidade de intermediários, taxas ou custos adicionais, e já resultou no reembolso de mais de 4,7 milhões de segurados.

Alerta: Proteja-se contra golpes e use canais oficiais

O INSS reitera veementemente que todo o processo de consulta, contestação e adesão ao acordo de ressarcimento é totalmente gratuito. Beneficiários devem permanecer vigilantes contra golpes, evitando aceitar ajuda de desconhecidos, clicar em links suspeitos, fornecer senhas da conta gov.br, ou efetuar qualquer pagamento sob pretexto de agilizar a devolução. A interação deve ocorrer exclusivamente através dos canais oficiais – Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios – para garantir a segurança e a legitimidade do processo.

Com o prazo final se aproximando rapidamente, a recomendação é clara: verifique seu extrato previdenciário sem demora. Ações rápidas e dentro dos canais oficiais são essenciais para garantir o direito à contestação e ao potencial ressarcimento de valores que podem fazer uma diferença significativa no orçamento de aposentados e pensionistas. Não deixe para a última hora a proteção de seus direitos.

Fonte: https://diariodopara.com.br