Senado aprova Marco Legal dos Minerais Críticos, abrindo caminho para R$ 7 bilhões em incentivos industriais

O Senado Federal deu um passo decisivo nesta quarta-feira (2) ao aprovar o projeto de lei que institui o marco regulatório para minerais críticos no Brasil. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, visa transformar a posição do país na cadeia global desses recursos estratégicos, incentivando a agregação de valor e a industrialização em território nacional. Com a aprovação, o Brasil estabelece as bases para um programa robusto de incentivos financeiros e fiscais, totalizando até R$ 7 bilhões, destinado a empresas que processarem, transformarem ou reciclarem minerais considerados essenciais para a transição energética e tecnológica.

A urgência e estratégia dos minerais críticos

Minerais críticos são elementos essenciais para a fabricação de tecnologias avançadas, como baterias de veículos elétricos, painéis solares, turbinas eólicas, semicondutores e equipamentos de defesa. Sua importância geopolítica tem crescido exponencialmente, impulsionando países a buscarem maior autonomia em suas cadeias de suprimentos. O novo marco legal brasileiro reconhece essa realidade, mirando em um futuro onde o Brasil não seja apenas um exportador de matéria-prima, mas um protagonista na produção de bens de maior valor agregado, garantindo a segurança de abastecimento para sua própria indústria e fortalecendo sua posição no cenário global.

A legislação recém-aprovada é uma resposta estratégica à crescente demanda global por esses insumos, que são vitais para as metas de descarbonização e digitalização. Ao focar na beneficiamento e transformação doméstica, o projeto busca consolidar uma indústria nacional robusta, capaz de aproveitar o vasto potencial geológico brasileiro e, ao mesmo tempo, mitigar riscos de desabastecimento e volatilidade de preços no mercado internacional.

Mecanismos de incentivo: Fundo e crédito fiscal

Para atrair investimentos e estimular a verticalização da cadeia produtiva, o marco dos minerais críticos estabelece dois pilares financeiros principais. Um fundo garantidor, com aporte de até R$ 2 bilhões, será criado para mitigar os riscos associados a projetos de alto investimento na etapa de processamento e industrialização. Esse mecanismo é crucial para dar segurança a empreendimentos que, de outra forma, poderiam ser considerados de risco elevado, facilitando o acesso a capital e a implementação de novas tecnologias.

Adicionalmente, será concedido um crédito fiscal de até R$ 5 bilhões. Este incentivo tem como objetivo principal reduzir a carga tributária sobre as empresas que investirem em atividades de beneficiamento, transformação industrial ou reciclagem de minerais críticos dentro do território nacional. A medida visa tornar essas operações economicamente mais atraentes e competitivas, incentivando a geração de empregos qualificados e o desenvolvimento tecnológico local, em vez da simples exportação do minério bruto.

Impacto econômico e rumo à sanção presidencial

A aprovação do projeto, que manteve a versão original da Câmara dos Deputados conforme relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), reflete um consenso legislativo sobre a urgência e a relevância da pauta. A tramitação simplificada para a sanção presidencial minimiza a burocracia e acelera a implementação das políticas. Espera-se que a nova lei gere um impacto econômico significativo, com a criação de milhares de empregos diretos e indiretos, o fomento à pesquisa e inovação e um aumento substancial na receita nacional através da exportação de produtos de maior valor agregado.

O marco legal não apenas sinaliza um compromisso com o desenvolvimento industrial sustentável, mas também reforça a capacidade do Brasil de se posicionar como um player estratégico nas cadeias de suprimento globais do futuro. Ao priorizar a industrialização e a inovação, o país busca solidificar sua soberania sobre recursos vitais e garantir um papel proeminente na economia verde e digital que se desenha.

Com a iminente sanção presidencial, o Brasil se prepara para um novo capítulo em sua política mineral, transformando desafios em oportunidades e consolidando sua liderança na gestão e aproveitamento estratégico de seus minerais críticos. Este movimento é visto como essencial para impulsionar a inovação tecnológica, a segurança energética e a competitividade industrial do país nas próximas décadas.

Fonte: https://brasilmineral.com.br