Legislativo aprova projeto que institui Semana de Conscientização sobre Violência Obstétrica em Parauapebas

Com o intuito de fortalecer os direitos das mulheres e melhorar a assistência a saúde materna, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do vereador Zé do Bode (União), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Violência Obstétrica.

A campanha, que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município, será realizada anualmente na semana que compreende o dia 28 de maio, data que já marca o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

De acordo com a matéria, a referida semana tem os seguintes objetivos:

• Informar às gestantes sobre os seus direitos reprodutivos;
• Estimular a elaboração e o respeito ao plano de parto;
• Promover o atendimento humanizado no ciclo gravídico-puerperal;
• Fornecer educação perinatal para a redução da mortalidade materna e neonatal.

A ideia do autor do projeto é instituir um período para promover a informação sobre a violência obstétrica, capacitar os profissionais de saúde para que adotem as melhores práticas de assistência, incentivar o debate público sobre o tema e fortalecer as políticas de humanização do atendimento à gestante, parturiente e puérpera.

O que é violência obstétrica?

A violência obstétrica compreende condutas desrespeitosas, abusivas ou negligentes praticadas contra a mulher durante o pré-natal, parto ou pós-parto. Isso inclui desde agressões verbais, humilhações e omissões até a realização de procedimentos médicos sem o consentimento informado da gestante.

“Tais práticas violam direitos fundamentais, comprometem a saúde física e emocional da mulher e afrontam os princípios da dignidade da pessoa humana”, ressaltou Zé do Bode.

Segundo o vereador, a proposta não tem um caráter punitivo isolado, mas sim educativo e preventivo. “A instituição de uma semana específica de conscientização visa ampliar o debate público sobre o tema, promover campanhas educativas, incentivar a capacitação de profissionais da saúde e fortalecer a divulgação dos direitos das gestantes”, justificou.

Humanização

Zé do Bode informou na justificativa da proposição que a iniciativa encontra respaldo nas diretrizes do Ministério da Saúde e nas políticas de humanização do parto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que asseguram atendimento digno, seguro e respeitoso às mulheres.

As ações da Semana Municipal de Conscientização sobre a Violência Obstétrica incluem:

• Promover palestras, seminários e ações educativas nas unidades de saúde;
• Informar gestantes e familiares sobre seus direitos durante o pré-natal, parto e pós-parto;
• Incentivar boas práticas de assistência obstétrica e parto humanizado;
• Estimular a atuação integrada entre as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação;
• Reforçar canais de denúncia e acolhimento às mulheres que se sintam violadas em seus direitos.

Impacto na Rede Municipal de Saúde

O Projeto de Lei nº 28/2026 foi enviado para sanção do prefeito Aurélio Goiano, Caso seja sancionado, entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que a primeira edição oficial ocorra já no próximo dia 28 de maio. As despesas para a execução das campanhas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da prefeitura.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)