Imposto de renda 2026: Quem deve declarar?

O início da temporada de declaração do Imposto de Renda de 2026 acontece em breve e, com recentes mudanças nas regras de isenção, também paira a dúvida de quem deve declarar seus rendimentos ao Fisco.

Com a medida, o governo estima que o contribuinte que recebe R$ 5 mil vá ter uma economia anual de R$ 4.356,89 com a isenção. Não contribuir com o Fisco, no entanto, não significa que essas mesmas pessoas não precisarão declarar seus rendimentos e informes, e isso depende de diversos fatores.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026?

Apesar da Receita ainda não ter publicado suas informações oficiais para o ano de 2026, tendo em base o ano fiscal de 2025, devem prestar contas ao Fisco os contribuintes que:

• Receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis) acima de R$ 33.888,00;
• Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como FGTS e indenizações) acima de R$ 200 mil;
• Tiveram receita bruta com atividade rural superior a R$ 169.440;
• Pretendem compensar prejuízos de atividade rural;
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil;
• Fizeram operações de day trade com ganho líquido;
• Tiveram vendas de ações com apuração de lucro e volume mensal acima de R$ 20 mil;
• Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
• Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano;
• Declararam bens no exterior ou participação em entidades controladas fora do país;
• Foram titulares de trust no exterior;
• Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial com reinvestimento no prazo de 180 dias;
• Atualizaram bens no exterior a valor de mercado;
• Receberam rendimentos financeiros ou dividendos de entidades no exterior.

Dessa forma, não declaram tributoso cidadão que não se enquadra em nenhuma dessas situações acima. Também não precisam declarar aqueles que constarem como dependentes em declarações de outras pessoas.

“Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declaração para obter a sua restituição“, informa a Receita Federal.

Quem pode ser dependente?

Dependentes financeiros não precisam declarar seus impostos. Contudo, é essencial que o declarante tenha ciência de quem faz parte desse grupo. São considerados dependentes:

• Cônjuge, ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos;
• Filhos ou enteados
  • de até 21 anos de idade;
  • de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
• Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial:
  • de até 21 anos;
  • de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;
  • de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
• Pais, Avós e Bisavós se no ano-calendário, tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. O limite de isenção deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do País.
• Menor Pobre de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
• Tutelados e Curatelados absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

CNN Brasil