Governo Federal vai divulgar as bets liberadas no País

O Ministério da Fazenda vai divulgar, nesta terça-feira (1º), uma lista com todas as empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até dezembro. A lista será composta por todas as empresas que solicitaram autorização do governo federal do início do ano até 17 de setembro. A data limite foi definida em portaria publicada pelo ministério.

As bets que não estiverem na lista serão proibidas de oferecer apostas online. Elas devem, porém, deixar suas plataformas disponíveis até o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam sacar seus recursos depositados.

Os sites irregulares só devem deixar de funcionar no dia 11 de outubro. O Ministério da Fazenda vai enviar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma lista com todas as bets que devem ser mantidas. As demais serão derrubadas pela agência.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda vai fiscalizar o cumprimento das novas regras. O Banco Central e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública auxiliam para coibir infrações.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que a Anatel deve derrubar cerca de 500 sites de apostas na próxima semana. O ministro se referia às bets que não entraram com pedido de autorização.

“Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a legislação aprovada pelo Congresso Nacional“, disse, durante entrevista ao Jornal da CBN. “Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já“, disse o ministro.

Haddad também afirmou que o governo prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família nos sites de aposta. Além disso, a pasta deve fazer um acompanhamento de evolução dos prêmios por CPF de cada apostador.

“Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro“, concluiu Haddad.

Cézar Feitosa / Folhapress