Em Parauapebas, vereadores incluem três datas no calendário oficial de eventos do município

As datas passaram a integrar o calendário de eventos do município na manhã de terça-feira (23), durante a sessão ordinária, em que os vereadores aprovaram os projetos de lei, todos de iniciativa parlamentar, que reconheciam a importância das referidas datas.

Dia Municipal da Diversidade Surda

O Projeto de Lei nº 160/2021, de autoria do vereador Rafael Ribeiro (MDB), propôs o “Dia Municipal da Diversidade Surda”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto.

Conforme lembrou o vereador Rafael, no passado os surdos eram considerados incapazes de serem ensinados, por isso eram impossibilitados de frequentar escolas. As pessoas surdas, principalmente as que não possuíam falas oralizadas, eram excluídas da sociedade, sendo proibidas de casar-se e possuir ou herdar bens. Assim, privadas de seus direitos básicos, ficavam com a própria sobrevivência comprometida.

Hoje, a comunidade surda, que integra pessoas com deficiência auditiva, familiares dos surdos, tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e demais pessoas que trabalham ou socializam com pessoas surdas, apesar de terem tido várias conquistas no âmbito social, ainda precisam de mais inclusão.

“Difundir o máximo de informações para toda a sociedade vai minimizar o preconceito. Portanto, a criação do Dia Municipal da Diversidade Surda é uma oportunidade para relembrar os desafios e as lutas por melhores condições de vida, trabalho, educação, saúde, dignidade e cidadania das pessoas com deficiência auditiva, trazendo para o debate meios necessários para a melhora da qualidade de vida das pessoas surdas”, ressaltou o autor da proposição, vereador Rafael Ribeiro.

Dia Municipal da Capoeira e Capoeirista

Na ocasião, também foi apreciado o Projeto de Lei nº 164/2021, de autoria do vereador Francisco Eloecio (Republicanos), que institui o “Dia Municipal da Capoeira e Capoeirista”, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro.

Segundo destacou Francisco Eloecio, a capoeira é música, arte, dança, defesa e cultura, reconhecida como um patrimônio cultural imaterial brasileiro, de acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura.

A capoeira surgiu através de afro-brasileiros escravizados, que, mesmo diante das condições de extrema crueldade em que viviam, foram capazes de criar e perpetuar a arte.

“A capoeira é reconhecida como um dos principais cartões de visita da cultura brasileira em todo o mundo. É com bastante honra que, através da minha função de parlamentar, promovo este projeto de lei para enaltecer a capoeira e o capoeirista. Parauapebas tem diversas pessoas que praticam a modalidade e representam nosso município. Portanto, é dever da Casa de Leis promover a valorização da modalidade”, alegou o vereador.

Semana de Prevenção às Drogas

Por fim, o parlamento municipal apreciou e aprovou o Projeto de Lei nº 166/2021, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que inclui no calendário oficial do município a “Semana de Prevenção às Drogas”, a ser comemorada, anualmente, do dia 19 ao dia 26 de junho.

Israel Miquinha explicou que a cada ano, no mês de junho, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc) prepara uma campanha internacional de prevenção às drogas para marcar o dia 26 de junho, Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas. Na ocasião, é lançado simultaneamente em vários países o Relatório Mundial de Drogas, com as mais recentes informações sobre consumo, produção e tráfico de drogas.

Para o legislador, uma das formas mais importantes de prevenir o uso de drogas é a informação. “É preciso propagar os riscos do abuso dessas substâncias, já que o uso leva as pessoas a perderem o controle de seus atos. Considerando que o uso das drogas tem sido um problema mundial que precisa ser discutido nacional e internacionalmente, a Semana de Prevenção às Drogas é elemento que destaca o tema para sensibilizar a sociedade e trazer o problema à tona”, ressaltou o vereador Miquinha.

Para o parlamentar, é apropriado criar no calendário uma semana com o objetivo de provocar a discussão do tema e fomentar atividades relacionadas ao combate ao uso de entorpecentes.

Miquinha ainda revelou que nunca o tráfico de drogas foi tão aparente e violento no município. “Diariamente nos deparamos com a morte violenta de jovens que se envolvem com facções criminosas, sempre motivados pelo tráfico e pelo consumo de drogas, o que torna necessária uma ação rápida e eficaz dos entes públicos para acabar com essa tragédia que assola a nossa população”, finalizou o parlamentar.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva/ Fotos: Felipe Borges (AscomLeg 2021)