Educação Municipal de Parauapebas é repudiada por vereadores

A Moção de Repúdio, conforme explicada na fala de seu autor, o vereador Anderson Moratorio, não tem nada de cunho pessoal, sendo um instrumento que deve e pode ser usado pelos vereadores. “Em momento algum sou contra o secretário que é um ordenador de despesas sendo o responsável pelo orçamento aprovado aqui nesta casa”, explicou Anderson Moratorio, reforçando que a presente moção de repúdio não tem o teor de rejeição pessoal ou profissional ao gestor (agente político) que ocupa uma função de livre nomeação e exoneração, à frente de pasta de muita importância como a educação. Tendo a finalidade de repudiar as suas ações (ou falta delas) no que se refere ao planejamento de ações da pasta que se mostram totalmente desencontradas e, como consequência, estão afetando diretamente nosso bem mais precioso, as nossas crianças, os nossos estudantes.

O vereador apresentou os números gastos com a educação em Parauapebas que, nos últimos três anos, ultrapassam R$ 1,5 bilhões. Mesmo com esse alto valor gasto o vereador relata na Moção de Repúdio Nº 003/2024, ser com grande angústia que repudia veementemente a gestão da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que tem como gestor o senhor José Leal Nunes. “A merenda escolar de Parauapebas, feita pelas nossas valorosas cozinheiras de acordo com o cardápio elaborado pelas nossas competentes nutricionistas, seguindo padrões e regramentos vigentes sobre o tema, até um tempo atrás, sempre foi bem avaliada e, portanto, elogiada por todos”, consta na Nota, que dizendo detalhando que nos últimos anos é notável que vem ocorrendo falhas primárias, não na sua elaboração por parte das profissionais que a preparam, mas sim, pela falta de gestão, que vai desde o planejamento até à efetivação das aquisições de gêneros alimentícios (estocáveis e perecíveis) o que vem resultando, costumeiramente, na falta de mercadorias essenciais para o bom preparo das refeições, prejudicando sobremaneira que seja ofertada uma merenda escolar de qualidade, incidindo diretamente ao atendimento das necessidades nutricionais de nossos estudantes. Vale destacar que por causa dessa notável má gestão e evidente ausência de planejamento, o cardápio pré-definido não está sendo seguido rigorosamente devido à falta de gêneros alimentícios imprescindíveis para o preparo da merenda escolar. Isso se nota, especialmente, no que se refere à proteína (carnes: bovina, suína, aves e peixes), cuja ausência nas refeições servidas é evidente e vem causando grande insatisfação entre aqueles que recebem esse importante complemento alimentar. Os problemas na falta de planejamento demonstrando que há uma má gestão na Secretaria Municipal de Educação não param por aí, visto que já estamos finalizando o mês de fevereiro, e mesmo com o inverno batendo às nossas portas, nenhuma peça do uniforme escolar (outro serviço público que era destacado na municipalidade) foi distribuído aos estudantes da rede municipal de ensino.

“Cabe ressaltar, que sem a devida participação dos agentes educacionais, a SEMED emitiu a Portaria nº 3141/2023, que afeta diretamente a lotação dos servidores e consequentemente a qualidade do ensino pois sobrecarrega os professores e a quantidade de alunos por sala, em especial os anos finais do fundamental e para alunos com deficiência”, consta na Nota, além de destacar outro ponto que merece destaque, sendo a suspensão por uma semana das aulas, por conta, segundo a SEMED, ao processo de transição dos funcionários terceirizados para que deverão compor o quadro de servidores da Prefeitura, aprovados em PSS. “Os alunos estão sem aula desde ontem. Isso é vergonhoso!”, denuncia o vereador.

EM DISCUSSÃO – O vereador Zacarias Marques, foi o primeiro a falar no momento da discussão dizendo que quando se fala de uma Moção de Repúdio está se colocando sua indignação e contrariedade a uma situação que por mais que seja habilidoso não conseguirá resolver. “Sempre digo que quando vou agir contra um secretário, preciso ter o cuidado dentro daquilo que estabelece as prerrogativas do meu mandato e entender se algo eu acho satisfatório ou não”, explanou Zacarias, admitindo haver muitas coisas que são necessárias que se mude, mas, alerta que qualquer posicionamento que tenha em relação a uma pessoa, estará saindo o campo institucional para o pessoal.
Elias da Construfort, criticou a forma que o vereador fez a Moção e alega que o problema foi gerado no CTRH, setor ligado à Semad – Secretaria Municipal de Administração. “Não tem como um administrador fazer alguma coisa se não tiver quem trabalhe. “Não sei se o vereador tem algo pessoal com o secretário ou se realmente quer defender o povo. Comigo politicagem não dá certo”, garantiu Elias, dizendo ser contra o que qualifica como “oposição desenfreada”.

Ao justificar o voto contrário à proposta da Moção de Repúdio, o vereador Josemir Santos Silva (SD) ‘soltou o verbo’ contra seu colega de parlamento, Anderson Moratório: “Tenho todo respeito pelo vereador, mas queria voltar atrás, quando ele era o todo poderoso adjunto do Gabinete, muitas e muitas vezes levei demanda da Educação, ele tinha tudo para resolver e virou as costas para esse vereador. Quantas vezes estive lá e você não resolveu, você poderia resolver no passado e não fez, e está fazendo a Moção da maneira errada e meu voto é contra”, relatou Josemir da Imobiliária.

Por sua vez, Anderson Moratório não economizou nas palavras e retrucou contra Josemir: “Vossa excelência mente descaradamente, porque quando eu estava lá, e nunca deixei de pautar aqui, a oportunidade que tive para ser Chefe de Gabinete do Prefeito Darci, e outras oportunidades, como Secretário e professor, nada desabou na minha conduta. Quando vossa excelência foi lá comigo, trouxe demandas pessoais, e eu sim virei as costas. Vossa excelência dentro da minha avaliação é uma vergonha para aqueles que te dedicaram nove vezes concorrendo um voto de confiança”, disse Moratório.

Leandro do Chiquito também entrou na discussão e, embora admita que há necessidades, enalteceu o trabalho dos secretários avaliando que eles se manobram para fazer um pouco mais em um ano eleitoral. “Tenho certeza absoluta que nenhum secretário vai deixar de fazer seu papel e seu dever para prejudicar esse governo. Jamais vou esquecer todas as lutas de um servidor e secretário. Por isso não vou aprovar a favor de uma Nota de Repúdio que lhe tira todos os méritos”, antecipou Leandro
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Eleomárcio iniciou antecipando que não iria defender o secretário nem acusar o vereador proponente a Moção. “Acredito que quando a gente desvia o foco e entra para uma questão pessoal é algo ruim para todo mundo”, ressaltou Eleomárcio, reconhecendo que a educação em Parauapebas tenha mesmo muitos problemas, porém reafirma a fala de Elias a Construforte que o problema foi gerado pelo CTRH no que tange a contratação de pessoas.

O vereador Aurélio Goiano (PSd) foi o único a defender a proposição e Anderson Moratório, lembrando já ter passado por situação semelhante e o tranquiliza dizendo que a população de Parauapebas está vendo o teatro que ocorre na Câmara. “A população não aguenta mais essa demagogia aqui”, afirmou Aurélio Goiano, se dirigindo ao vereador Zacarias Marques disse que a população sabe que o motivo e não apoiar uma Moção como essa é por estar entranhado no atual governo.

EM VOTAÇÃO – Aurélio Goiano foi o único a defender a atitude de Anderson Moratório e também o único a votar a favor. Os demais presentes, além de criticarem, votaram contra. O vereador proponente da Moção de Repúdio se manteve tranquilo e disse ter feito apenas seu papel de parlamentar ao cobrar as melhorias em favor da população estudantil.

Você pode rever a apresentação da MOÇÃO DE REPÚDIO bem como sua discussão e votação neste link https://www.youtube.com/watch?v=6OS8_dkVMsY, ou no portal a Câmara Municipal e Parauapebas (https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/) onde poderá ter acesso à todas as matérias legislativas apresentadas (https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/materia/pesquisar-materia).
Essa Moção, em tela, pode ser consultada neste link: https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/materia/7744).

Francesco Costa