Dario Durigan aponta reflexo inflacionário com a reforma tributária

 Dario Durigan aponta reflexo inflacionário com a reforma tributária

Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que a transição para o novo modelo de cobrança de impostos pode gerar um pequeno impacto na inflação brasileira. Durante audiência pública realizada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o representante da pasta econômica explicou que o mercado passará por um período de adaptação operacional até que as empresas compreendam plenamente a nova lógica de precificação de mercadorias e serviços.

O debate no parlamento brasileiro reuniu autoridades para debater os rumos econômicos do país, contando também com a presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O foco central da discussão foi o cálculo e a definição da alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), prevista para o ano de 2027.

Adaptação empresarial e precificação de produtos

Segundo o ministro da Fazenda, a oscalagem inicial nos preços decorre da curva de aprendizado corporativo frente às novas normas fiscais. As companhias precisarão ajustar seus controles internos para ponderar com precisão os créditos e débitos de sua responsabilidade sob a nova legislação tributária.

Para a equipe econômica, assim que o setor produtivo assimilar o formato de cálculo, a tendência natural é de acomodação. O governo projeta que a curva inflacionária associada diretamente à mudança estrutural sofrerá uma redução gradual conforme os meses avançarem e a dinâmica concorrencial se estabilizar.

Cronograma de transição e prazos no Senado

A implementação de forma gradual da reforma tributária está programada para iniciar em 2027, com consolidação total prevista para o ano de 2033. No entanto, o ritmo imediato depende de decisões urgentes no âmbito legislativo.

O Tribunal de Contas da União sugeriu o patamar de 11,3% para o tributo, mas cabe ao Senado Federal a palavra final. A Casa Legislativa tem prazo fixado até o dia 15 de dezembro para deliberar sobre o tema. Caso os parlamentares não cheguem a um acordo dentro do prazo estipulado, o cálculo apresentado pelo tribunal passará a valer automaticamente para o próximo período.

Projeções de arrecadação e novos impostos

As mudanças previstas nas contas públicas movimentam as expectativas fiscais do governo federal. No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS.

Além da contribuição federal, o cronograma fiscal inclui a chegada do imposto seletivo, voltado a desestimular a produção de itens considerados nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, com cobrança programada para iniciar a partir de fevereiro de 2027.

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    Deo Martins