Direitos dos autistas são debatidos em audiência pública promovida pela Câmara de Parauapebas

“O que adoece o pai, a mãe, a avó do autista não são os nossos filhos. O que está matando a gente é o sistema. É a burocracia e eu queria pedir para vocês nos enxergarem”. Esta afirmação foi feita, em lágrimas, por Simone Oliveira, mãe de uma adolescente autista de 14 anos, ao usar a tribuna da Câmara Municipal de Parauapebas, durante audiência pública nesta quarta-feira (6).

O debate, que foi realizado para tratar sobre os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, contou com relatos de pais e familiares de autistas emocionados, denunciando e pedindo ajuda frente às dificuldades enfrentadas para ter acesso à saúde, à educação e à assistência social, principalmente.

A audiência pública foi organizada pela Comissão de Assuntos Relevantes (CAR), denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Autismo”, que é presidida pelo vereador Zé do Bode (MDB) e tem como membros Francisco Eloecio (Republicanos), Eliene Soares (MDB), Anderson Moratorio (PDT) e Léo Marcio (Pros).

Além dos integrantes da CAR, participaram do debate também o vereador Zacarias Marques (PP), o vice-prefeito, João do Verdurão; o secretário municipal de Saúde, Alan Palha; o secretário municipal de Educação, José Leal; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap), Aldo Serra; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Santos; a psicóloga responsável pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER); Edna Móia; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Evaldo Fidelis; a presidente da OAB – Parauapebas, Maura Paulino e representantes das entidades Via Autismo, Mães de Sangue Azul e Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parauapebas (Apaut).

Reivindicações

Logo no início da audiência pública, a presidente do Instituto Via Autismo, Adriana Roza, fez um panorama da situação das pessoas com TEA no município. “Os autistas de Parauapebas estão em todos os lugares”, informou. Ela, que é mãe de um menino autista, relatou que falta divulgação e cumprimento das leis voltadas para proteção e garantia dos direitos dos autistas.

“Hoje, a nossa maior briga é por políticas públicas efetivas. Não adianta ter uma lei que só quem precisa dela conhece. Se as pessoas não souberem, elas não vão respeitar. Aqui em Parauapebas a gente tem algumas leis já estabelecidas no município, muitas são novas. Temos a lei de emissão de ruídos que prejudicam o autista, que não respeitam. A lei do prazo de validade pericial, que ninguém respeita, a gente tem que provar a deficiência a todo o momento, sabendo-se da dificuldade que é para renovar um laudo desse”, relatou.

Maria Pacheco, mãe de um autista de 13 anos, reclamou da indisponibilidade de medicação. Os remédios para o filho custam mais de R$ 2 mil. “Sem a medicação, a qualidade de vida dos nossos filhos vai lá pra baixo, dele e de toda a família. A lista de medicações fornecidas pelo município é incompleta. Você sabe o que é passar uma semana sem dormir? E se fosse o seu filho, será que você estaria tão acomodado?”, questionou.

Ana Claudia, que é mãe de uma criança já diagnosticada com autismo e outra em investigação, relatou as dificuldades enfrentadas na escola para o filho que tem seletividade alimentar, pois mesmo com encaminhamento nutricional a escola não dispõe de merenda adequada. Ela também apontou problemas na estrutura das unidades de ensino. “O problema está nos anexos. A sala Multi só tem um colchonete e duas cadeiras. A sala de aula está no piso grosso”.

Entre os relatos dos pais e familiares de autistas, além de profissionais que atuam na área, foram apontados os seguintes problemas:

– Falta de profissionais especialistas na rede de saúde, como neuropediatras e neuropsiquiatras;

– Falta de tratamento para as crianças e adolescentes no Centro Especializado em Reabilitação (CER);

– Ausência de suporte para as famílias de autistas, não há programas sociais e psicossociais;

– Não disponibilização de medicação de uso contínuo, na zona urbana e zona rural;

– Indisponibilidade de atendimento nas unidades de saúde da zona rural;

– Falta de passe livre para Pessoa Com Deficiência (PCD) da zona rural;

– Inexistência de assistência para autistas acima de 12 anos;

– Falta de regularidade no transporte escolar e de monitores;

– Inexistência de Plano de Ensino Individualizado (PEI) nas escolas;

– Déficit de cuidadores capacitados nas escolas;

– Pendência da telemedicina;

– Suspensão de aulas;

– Sala de recursos sem estrutura;

– Falta de repasses de recursos para o CER;

– Descumprimento das leis municipais;

Executivo

O secretário municipal de Saúde, Alan Palha, informou que a falta de profissionais deve ser resolvida com o Processo Seletivo Simplificado (PSS) que o município vai realizar. Comprometeu-se a fazer um mutirão de atendimentos via telemedicina e prometeu que sua gestão será diferente. “Estou aqui pronto para servi-los, estou abraçando a causa e a partir do próximo ano será diferente”.

O secretário municipal de Educação, José Leal, também prometeu melhorias para o próximo ano. Informou que o déficit de profissionais deve ser sanado com a realização de PSS e com a convocação dos aprovados no concurso que está vigente. Relatou ainda que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será feito junto ao Ministério Público, para “dá as garantias de atendimentos, não só para esse públicos. Vamos iniciar o ano de 2024 com esses problemas sanados”.

O vice-prefeito, João do Verdurão, enfatizou que o Governo está sensibilizado pela causa. “Quero pedir desculpas pelas nossas falhas. Nós precisamos continuar essa conversa, para aprender e conseguir resolver”.  Como empresário, o vice-prefeito, que é proprietário de uma rede de supermercados, também se comprometeu a colaborar com a causa. “A partir de hoje, o Verdurão não vai mais vender uma caixa de fogos para estourar na cidade”.

Encaminhamento

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Autismo, vereador Zé do Bode, finalizou a audiência pública informando que todos os questionamentos realizados durante o debate serão enviados para as secretarias e demais órgãos competentes formalmente.  “Nós vamos enviar e cobraremos as respostas, para informar aos pais e mães de autistas”, concluiu.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023