Com grande comoção popular, Câmara de Parauapebas aprova criação do aguardado “Programa Morar Feliz”

Milhares de famílias devem ser beneficiadas em Parauapebas com recursos para a construção, reforma, ampliação, melhoria e/ou adaptação de suas moradias. É o que prevê o Projeto de Lei nº 259/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o Programa Morar Feliz no município. A criação do programa, que atende a uma proposta do presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Ribeiro (MDB), foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14).

 De acordo com a proposição, o “Programa Morar Feliz” consistirá na concessão de auxílio aos beneficiários selecionados no valor de 16 salários mínimos por família, o que equivale a R$ 21.120,00 atualmente, podendo ser pagos em até três parcelas. O recurso deverá ser utilizado para a compra de materiais de construção e pagamento de serviço, destinado à construção, ampliação, melhoria, adaptação ou reforma do imóvel habitacional.

 O valor do auxílio poderá ser acrescido de três salários mínimos por família, caso esta seja composta por pessoa com deficiência (PcD), com a finalidade de aquisição de materiais e produtos para promover a acessibilidade no imóvel. A moradia indicada para obtenção do auxílio construção poderá, ou não, ter sido adquirida por meio de programas habitacionais do município, Estado ou União. O beneficiário do programa poderá ainda aplicar até 30% do valor do recurso no serviço de mão de obra.

 Rápida aprovação

O Projeto de Lei nº259/2023 foi apreciado em sessão extraordinária realizada especificamente para votá-lo. Rafael Ribeiro agradeceu aos colegas de parlamento pelo empenho e dedicação para que uma matéria de “grande interesse público” fosse aprovada de forma tão rápida. Agradeceu também ao prefeito Darci Lermen, pela sensibilidade “as causas sociais” e por “sempre estar ao lado dos mais humildes”.

 “O direito à habitação é um direito constitucional e nós, enquanto agentes públicos temos que fazer com que ele seja cumprido e atender aos menos favorecidos. Tenham certeza que estamos comprometidos em construir dias melhores para Parauapebas. A aprovação deste projeto reafirma o compromisso desta Casa na elaboração de políticas públicas que possam garantir a emancipação de cada um como sujeito de direitos”, enfatizou Rafael Ribeiro.

 Beneficiários