CNH de graça no Pará: veja edital e saiba como se inscrever

Foi publicado nesta terça-feira (9), pelo Governo do Estado, o edital que corresponde à segunda edição do programa CNH Pai D’égua. A iniciativa do governo, executada pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), vai beneficiar 60 mil pessoas com vagas disponíveis para os 144 municípios. O evento de lançamento do programa está marcado para esta quarta-feira (10), em Belém.

Serão disponibilizadas 60.000 (sessenta mil) vagas para atender o Estado do Pará, sendo divididas no quantitativo de:
20.000 (vinte mil) vagas para Belém;
20.000 (vinte mil) vagas para Região Metropolitana e Regionais de Trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí;
7.000 (sete mil) vagas para as Regionais de Trânsito de Santarém, Altamira e Itaituba;
7.000 (sete mil) vagas para as Regionais de Trânsito de Marabá, Parauapebas e Redenção
6.000 (seis mil) vagas para celebração de parcerias, convênios e/ou outros instrumentos congêneres com organizações governamentais e não governamentais.

Do total de vagas, há 10% (dez por cento) destinada à CNH Especial para Pessoas com Deficiência (PcD), legalmente assim reconhecidas, respeitados os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para emissão da CNH, à exceção da mudança da categoria “B” para a “D”, em que não ocorrerá essa reserva de vagas;
30% (trinta por cento) preferencialmente para mulheres e 60% (sessenta por cento) para ampla concorrência.

Na edição deste ano, vão poder participar do programa pessoas que moram no Pará, maiores de 18 anos, com ensino fundamental completo e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os interessados terão garantidos os atendimentos para primeira habilitação, mudança e adição de categoria. Os candidatos que forem selecionados pelo programa, poderão fazer todo o processo de habilitação, desde a realização dos exames médicos, práticos e aulas nas autoescolas. Os selecionados pelo programa não vão precisar pagar nenhuma taxa ou valor.

Os interessados precisam ficar atentos ao calendário de inscrição previsto no edital. A primeira etapa estará destinada a Belém, com abertura das inscrições prevista para o dia 29 de janeiro. As inscrições devem ser feitas de forma on-line pelo site: cnhpd.detran.pa.gov.br.

Calendário de inscrições:
– Belém: inscrição de 29 a 7 de fevereiro; lista dos aprovados será divulgada dia 23 de fevereiro
– Região Metropolitana, Marajó, Abaetetuba, Capanema e Tucuruì: inscrições de 18 de março a 27 de março; lista dos aprovados em 12 e abril
– Santarém, Altamira e Itaituba: inscrições de 6 e maio a 15 e maio; lista dos aprovados em 31 de maio
– Marabá, Parauapebas e Redenção: inscrições de 24 de junho a 3 de julho; lista dos aprovados em 19 de julho

Critérios para se candidatar:
a) ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do requerimento;
b) ser penalmente imputável;
c) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
d) possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação ou equivalente em outra Unidade Federativa;
e) ter domicílio no Estado do Pará; e o município declarado pelo candidato deve coincidir com o cadastro do CadÚnico.
f) não ter sofrido nos 12 (doze) meses que antecedem a inscrição no Programa “CNH Pai D`égua”, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa; de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, nos mesmos períodos, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa;
g) não ter sofrido, nos 05 (cinco) anos que antecedem a inscrição no Programa “CNH Pai D`égua”, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em LEI própria e da qual não caibam mais recursos;
h) possuir Carteira de Identidade ou documento oficial com foto, equivalente;
i) estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e
j) possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do Estado do Pará, .

Diário do Pará