Câmara de Parauapebas aprova pacote de propostas para segurança e saúde

A sessão desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Parauapebas foi marcada pela aprovação de um conjunto de indicações que dialogam diretamente com desafios cotidianos da população de Parauapebas — da proteção de mulheres vítimas de violência doméstica ao acesso digno à saúde e à promoção da qualidade de vida.

Um dos destaques é a Indicação nº 120/2026, de autoria do vereador Sargento Nogueira, que propõe a criação do programa “Botão do Pânico”. A iniciativa prevê o uso de tecnologia — via aplicativo ou dispositivo — para que mulheres em situação de risco possam acionar rapidamente as forças de segurança. Integrado à rede de proteção e alinhado à Lei Maria da Penha, o sistema permitiria resposta imediata, com envio de localização em tempo real, ampliando a efetividade das medidas protetivas.

Na área da saúde, o vereador Zé do Bode voltou a cobrar o reajuste da ajuda de custo do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), por meio da Indicação nº 123/2026. A proposta sugere elevar o valor para R$ 120 por dia, diante da defasagem dos repasses atuais frente ao custo de alimentação e hospedagem. O parlamentar destacou que a medida já foi aprovada anteriormente, mas ainda não saiu do papel, deixando pacientes em situação de vulnerabilidade durante tratamentos realizados fora do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde.Outra proposta relevante é a Indicação nº 128/2026, do vereador Elias Ferreira, que sugere a criação de um programa municipal para oferta de implantes contraceptivos subdérmicos nas unidades básicas de saúde. O objetivo é ampliar o acesso a métodos modernos e eficazes de planejamento reprodutivo, promovendo autonomia feminina e contribuindo para políticas públicas de saúde preventiva.

Com foco na promoção de hábitos saudáveis, a vereadora Graciele Brito apresentou a Indicação nº 129/2026, que propõe a implantação de um Centro Municipal de Atividade Física e Qualidade de Vida. A ideia é criar uma academia pública integrada ao sistema de saúde, com acompanhamento profissional, avaliação física e ações educativas, fortalecendo a prevenção de doenças e o bem-estar coletivo.

Já o vereador Léo Márcio apresentou a Indicação nº 133/2026, que trata da ampliação dos serviços de combate ao tabagismo. A proposta prevê que o atendimento, hoje concentrado no CAPS, seja expandido para as Unidades Básicas de Saúde e para a policlínica municipal, facilitando o acesso da população a programas de cessação do cigarro. A medida ganha ainda mais relevância diante de dados da Organização Mundial da Saúde, que apontam os impactos do tabagismo, especialmente entre jovens e crianças expostas à fumaça passiva.

As indicações aprovadas serão agora encaminhadas ao Poder Executivo, responsável por avaliar a viabilidade de implementação.