Câmara de Parauapebas aprova lei que garante preferência na matrícula para filhos de mães solo em creches municipais

A proposta reconhece as dificuldades enfrentadas pelas mães solo, que muitas vezes acumulam as responsabilidades de sustento da família e cuidado dos filhos sem o suporte de uma rede de apoio. Com a garantia da matrícula preferencial em creches próximas, o projeto visa facilitar a rotina dessas mulheres, oferecendo maior segurança e tranquilidade para que possam trabalhar ou estudar enquanto seus filhos são acolhidos em ambientes educacionais adequados.

Segundo o vereador Zé do Bode, autor da iniciativa, “essa medida é fundamental para promover a equidade social e fortalecer as políticas públicas de inclusão. As mães solo merecem ter o direito assegurado de acesso aos serviços essenciais de educação infantil, o que contribui para a redução das desigualdades e o fortalecimento das famílias em nosso município.”

Além de garantir o direito à educação infantil, a nova lei tem como objetivo apoiar as mães solo na difícil tarefa de conciliar a dupla jornada de trabalho e cuidados familiares, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.

O projeto será agora encaminhado para regulamentação pelo Poder Executivo, que definirá os procedimentos para implementação da nova norma nas unidades educacionais municipais.