Anderson Moratório e Aurélio Goiano sugerem a implementação do Plano de Gestão Pública “Eficiência, Transparência e Controle Social dos Gastos Públicos

 Anderson Moratório e Aurélio Goiano sugerem a implementação do Plano de Gestão Pública “Eficiência, Transparência e Controle Social dos Gastos Públicos

A reestruturação da administração pública direta, indireta e fundacional foi solicitada na sessão ordinária desta terça-feira (08) pelos vereadores Anderson Moratório (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) por meio da Indicação nº 295/2024.

A proposta dos parlamentares é que seja implementado o Plano de Gestão Pública para promover uma transformação significativa na administração municipal, com o objetivo de enfrentar os desafios relacionados à eficiência e à transparência.

Para os legisladores, a implementação do Plano de Gestão Pública, intitulado “Eficiência, Transparência e Controle Social dos Gastos Públicos”, se revela uma necessidade premente para assegurar uma gestão mais eficaz e responsável dos recursos municipais em Parauapebas.

Assim, a reestruturação permitirá a eliminação de órgãos e setores obsoletos, reduzindo custos e otimizando a alocação de recursos. “Em um momento em que o controle rigoroso dos gastos públicos se torna cada vez mais essencial, a reestruturação servirá não apenas para diminuir despesas desnecessárias, mas também para aprimorar a eficácia das operações governamentais”, assegurou o vereador Anderson Moratório ao apresentar a Indicação ao plenário.

A proposta de otimização de recursos visa canalizar investimentos para áreas prioritárias, como saúde e educação, que são cruciais para o desenvolvimento social e econômico do município. Assim, a racionalização dos gastos permitirá que os recursos sejam aplicados onde mais são necessários, aumentando o impacto social das políticas públicas e acelerando o crescimento local.

Além disso, a transparência e o controle social são aspectos fundamentais para garantir a confiança da população na gestão pública. O plano propõe a criação de plataformas de dados abertos e portais de transparência mais eficientes, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem a aplicação dos recursos públicos. Essa abertura fortalece a responsabilidade e a participação da sociedade na fiscalização, promovendo uma gestão mais democrática e responsável.

Para que o Plano de Gestão Pública seja efetivo é necessário um conjunto de ações coordenadas. A formalização de um estudo técnico com uma instituição renomada em administração pública será o primeiro passo, conforme explicaram os parlamentares. O estudo fornecerá um diagnóstico detalhado e uma proposta de reestruturação administrativa. E, ainda, a criação de nova legislação municipal será essencial para a implementação do novo desenho administrativo e a adoção de práticas de gestão mais modernas e eficientes.

O ‘choque de gestão’ que se propõe inclui a redução de órgãos obsoletos, a simplificação de processos administrativos e a digitalização de serviços. A capacitação contínua dos servidores e a implementação de sistemas integrados de gestão são medidas que contribuirão para uma administração mais ágil e produtiva”, contou o vereador Aurélio Goiano.

Por fim, a medida propõe também a realização de audiências públicas e o fortalecimento dos conselhos de políticas públicas, o que garantirá a participação ativa da sociedade e a fiscalização constante das ações do governo.

Em resumo, a implementação do Plano de Gestão Pública representa um passo decisivo para a melhoria da administração pública em Parauapebas. “Com a reestruturação proposta, a otimização dos recursos, a promoção da transparência e o fortalecimento do controle social estaremos contribuindo para uma gestão mais eficiente e responsável, que atenderá melhor às necessidades da nossa comunidade e impulsionará o desenvolvimento local”, finalizou o vereador Anderson Moratório.

Ante a relevância da Indicação, que, se implementada, melhora significativamente a prestação de serviços públicos aos munícipes, o parlamento municipal aprovou em unanimidade o pedido. Com a aprovação, a proposição será enviada ao Poder Executivo, que possui a competência de analisar e, se possível, implementar o pedido.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg)

Deo Martins