Ampliação da Escola Nelson Mandela e regularização dos bairros Nova Vitória, Palmares Sul, Nova Conquista e Palmares II são indicadas por Miquinha

Melhorias na infraestrutura de unidade de ensino e regularização fundiária foram temas das proposições apresentadas pelo vereador Israel Miquinha (PT) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (30).

Ampliação de escola

A primeira proposição apresentada pelo parlamentar foi a Indicação nº 150/2024, por meio da qual solicitou a manutenção e ampliação da Escola Municipal Nelson Mandela, no Bairro Tropical.

Segundo Miquinha, a referida escola possui mais de três mil alunos e opera com 19 salas de aula, em quatro turnos, incluindo o período noturno para atender alunos da rede estadual. No entanto, a demanda da instituição é tão alta que há uma lista de espera de 150 alunos.

O vereador informou ainda que o projeto de construção da unidade de ensino conta com um plano de ampliação. “A escola tem espaço para ampliação com mais um andar de salas regulares, a criação de mais um bloco e a ampliação do refeitório”, relatou.

“Isso não só permitirá que a escola acomode mais alunos, mas também garantirá que os alunos tenham acesso a instalações pedagógicas adequadas. Isso é especialmente importante para nossos alunos especiais, que se beneficiarão enormemente de espaços de aprendizado adaptados às suas necessidades”, enfatizou.

Regularização fundiária

Em seguida, Miquinha apresentou a Indicação nº 151/2024, propondo ao Poder Executivo Municipal a titulação dos lotes como urbanos, dos bairros Nova Vitória, Palmares Sul, Nova Conquista e Palmares II.

O vereador explicou na matéria que com a titulação, os lotes dos bairros citados passarão a ser definitivamente área urbana e, consequentemente, terão todos os direitos e benefícios de uma localidade urbana.

“A titulação de lotes urbanos, um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, garante mais segurança ao cidadão que passa a ter direito legal sobre sua propriedade, e permite que o governo municipal assegure uma maior eficácia nos benefícios sociais, aumentado seu nível de responsabilidade com a comunidade”, justificou.

Para Miquinha, garantir o título definitivo dos lotes aos moradores é “propiciar o exercício digno do direito à moradia e à cidadania, proporcionando mais qualidade de vida e dignidade à população”.

Encaminhamento

As duas indicações de Miquinha foram aprovadas e enviadas para análise do prefeito Darci Lermen, com cópias para Secretaria Municipal de Educação, Secretária Municipal de Obras e Coordenadoria de Regularização Fundiária.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Déo Martins / Infopebas 2024