Alexandre de Moraes emite mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A ordem, destinada à Polícia Federal (PF), foi registrada no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões em 8 de outubro e permanece pendente de cumprimento, uma vez que o ex-parlamentar encontra-se nos Estados Unidos desde março do ano passado.

Condenação e trânsito em julgado

A decisão judicial é decorrente do trânsito em julgado de uma ação penal na qual o filho do ex-presidente foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão. O regime inicial fixado para o cumprimento da pena é o semiaberto. A condenação baseia-se no crime de coação no curso do processo, relacionado à investigação sobre a trama golpista.

Com o esgotamento de todos os recursos cabíveis, a sentença tornou-se definitiva, o que levou o relator a determinar a expedição do mandado. Além da pena privativa de liberdade, a Primeira Turma do STF estabeleceu o pagamento de 50 dias-multa, com valor unitário fixado em dois salários mínimos. O tribunal entendeu que houve atos de intimidação sistemáticos realizados por meio de redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas em plataformas digitais.

Desdobramentos e pedido de extradição

O documento expedido pelo ministro também orienta o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a adotar as medidas administrativas necessárias para consolidar a perda do cargo de escrivão da corporação, ocupado por Eduardo Bolsonaro. Vale ressaltar que a perda da função pública já havia sido tratada anteriormente em decorrência de abandono de posto.

Diante da localização do condenado no exterior, o Ministério da Justiça articula os trâmites necessários para solicitar a extradição de Eduardo Bolsonaro às autoridades norte-americanas. O objetivo é garantir que ele seja recolhido a uma unidade prisional brasileira e fique à disposição do STF para o cumprimento da pena imposta pela Corte.

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Para mais detalhes sobre o andamento de processos no STF, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.