Alex Ohana propõe realização de Cadastro Único Rural para mapear famílias e garantir acesso a programas sociais

Com o intuito de combater a “invisibilidade estatística” das populações que vivem fora da zona urbana de Parauapebas, o vereador Alex Ohana (PDT) propôs ao prefeito Aurélio Goiano (Avante), por meio da Indicação nº 1/2026, a elaboração e execução de um plano municipal para implantação do Cadastro Único Rural.

A medida foca especialmente nas vilas e comunidades mais distantes, incluindo localidades estratégicas como Cedere e Vila Palmares. O objetivo, segundo o vereador, é realizar um mapeamento socioeconômico detalhado para que o Poder Público possa planejar ações baseadas na realidade local e facilitar o acesso dos moradores a benefícios sociais e produtivos.

Fim da “invisibilidade” no campo

De acordo com a justificativa da proposição, a ausência de um registro oficial unificado impede que famílias de agricultores, assentados e extrativistas acessem políticas fundamentais. O Cadastro Único Rural funciona como uma extensão do CadÚnico federal, mas adaptado às necessidades do campo, coletando dados sobre situação fundiária e produção agrícola.

Com o cadastro efetivado, os moradores da zona rural terão caminho livre para acessar:

• Programas Sociais: Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Minha Casa Minha Vida;
• Fomento à Produção: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Para Ohana, a carência de dados confiáveis sobre as vilas rurais prejudica o diagnóstico de áreas críticas como saneamento, infraestrutura viária, saúde e educação. “Um cadastro bem-feito permitiria ao município planejar com base em evidências e direcionar recursos de forma mais equitativa, além de elaborar projetos de lei e políticas públicas setoriais alinhados às demandas locais“, destacou o parlamentar no texto da indicação.

A proposta sugere que a prefeitura realize um mutirão cadastral itinerante, unindo as Secretarias de Agricultura, Desenvolvimento Social e Planejamento, em parceria com órgãos como Emater/PA e Incra. A ideia é que as equipes técnicas visitem cada comunidade para orientar as famílias e realizar os registros no sistema federal.

A Indicação nº 1/2026 foi aprovada na sessão ordinária realizada quinta-feira (19) e, logo depois, seguiu para que o Poder Executivo analise viabilidade técnica e orçamentária de realização do Cadastro Único Rural.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Jorge Marques e Paula Gastão (AscomLeg 2026)