Ajuste fiscal tem impacto reduzido no Senado e muda previsões para 2027

 Ajuste fiscal tem impacto reduzido no Senado e muda previsões para 2027

Senador Eduardo Braga, relator do pacote fiscal • Pedro França/Agência Senado

O pacote econômico enviado pelo governo federal sofreu alterações significativas durante sua tramitação legislativa. De acordo com o relator da matéria na Casa Alta, Eduardo Braga (MDB-AM), a estimativa de impacto financeiro foi recalculada para baixo, refletindo modificações negociadas diretamente no plenário.

A revisão na projeção econômica demonstra a dinâmica de negociação entre o Poder Executivo e os parlamentares. Com a nova configuração, o cenário financeiro planejado para os próximos anos passa por adaptações que buscam equilibrar a arrecadação federal e as demandas dos entes federativos.

Negociação e alteração na regra da Lei Kandir

O ajuste na projeção decorre de um acordo costurado durante a votação principal. O senador Eduardo Braga alinhou com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), uma mudança na regra que adiava os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030.

Essa modificação altera diretamente o cronograma de transferências financeiras. O texto original previa um ritmo diferente de repasses, que acabou sendo flexibilizado para acomodar as demandas estaduais e garantir a viabilidade política da proposta no plenário.

Novos valores e cronograma de repasses

Com o entendimento firmado entre parlamentares da base e da oposição, o cronograma financeiro foi redimensionado. O governo federal assumiu o compromisso de elevar os valores destinados anualmente aos estados, modificando os patamares previstos inicialmente para o final da década.

  • Repasse anual elevado para 2 bilhões de reais em 2027.
  • Quitação integral dos valores pendentes programada até o ano de 2030.

Essas mudanças asseguram previsibilidade orçamentária para governadores, enquanto o Ministério da Fazenda reavalia o impacto global das contas públicas frente às novas concessões legislativas.

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    Deo Martins