17.400 garrafas de uísque são apreendidas pela SEFA no Pará

Durante uma fiscalização realizada neste domingo (25), fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 450 caixas de uísque, totalizando 17.400 garrafas, na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste do Pará. De acordo com a documentação apresentada, a carga está avaliada em R$ 1.012.177,84.

A apreensão ocorreu no posto fiscal do km 9 da rodovia Transamazônica, no município de Marabá. A mercadoria saiu de Goiânia (GO) e tinha como destino Santa Izabel do Pará (PA).

ICMS e Apreensão de Bebidas Alcoólicas

Segundo a Sefa, após a análise dos documentos fiscais, verificação física da carga e consultas aos sistemas do órgão, foi constatado que o ICMS não foi recolhido dentro do prazo legal. A legislação estadual prevê que bebidas alcoólicas estão sujeitas à antecipação obrigatória do imposto no momento da entrada no território paraense.

“Após a conferência documental e física da mercadoria, verificamos a ausência do recolhimento do ICMS no prazo regulamentar”, explicou o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.

Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração (Ainf), com lançamento de crédito tributário no valor total de R$ 695.643,51, referente ao imposto devido e à multa aplicada.

Diário do Pará