Câncer de mama ganha incentivo ao emprego aprovado pelo Senado Federal

Mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou que estejam em remissão poderão contar com novas oportunidades de emprego e condições especiais de trabalho. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que incentiva empresas a contratar e manter essas profissionais em seus quadros de funcionários.

A proposta, identificada como PL 5.608/2023, segue agora para sanção da Presidência da República. O texto cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, iniciativas que pretendem estimular a inclusão profissional e combater a discriminação contra mulheres que enfrentam ou enfrentaram a doença. De autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), o projeto prevê benefícios e reconhecimento público para empresas que adotarem políticas de contratação, reinserção e proteção dessas trabalhadoras, conforme informações da Agência Senado.

Como funcionará o programa de emprego para mulheres com câncer de mama

O Programa Empresa Rosa deverá ser implementado em parceria com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais. As empresas participantes terão de cumprir medidas para garantir igualdade de oportunidades às trabalhadoras.

Entre as diretrizes previstas estão processos seletivos sem discriminação, adaptação das atividades às necessidades das profissionais e possibilidades de flexibilização de jornada. Uma das garantias estabelecidas é que as medidas adotadas não poderão provocar redução salarial.

Empresas poderão receber o Selo Rosa

O projeto também cria o Selo Rosa, uma certificação destinada às companhias que cumprirem os critérios do programa e adotarem políticas de inclusão profissional. O reconhecimento terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período.

Para receber a certificação, as organizações deverão ter mais de dez funcionários, adotar políticas ativas de reinserção e apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas. As empresas certificadas poderão utilizar o selo em campanhas institucionais e ter acesso a programas de capacitação.

Câncer de mama atinge milhares de brasileiras

A proposta considera o impacto da doença na vida profissional das mulheres. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer citados na Agência Senado, o câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente entre as brasileiras, com estimativa de aproximadamente 73 mil novos casos por ano.

No Senado, o projeto recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Direitos Humanos, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e na Comissão de Assuntos Sociais, relatado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). Com a aprovação no Plenário, o texto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

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