Vereadores alteram itens na estrutura organizacional da CMP
Visando a eficiência na prestação do serviço público, essencialmente no atendimento e serviço prestado à comunidade que visita a Casa de Leis, a Mesa Diretora da Câmara propôs algumas alterações na estrutura organizacional dos servidores da instituição.
Na sessão ordinária desta terça-feira (6), o presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz (PDT), colocou na pauta de votações o Projeto de Resolução nº 06/2021, que altera a Resolução nº 17/2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Parauapebas, e a Resolução nº 05/2010, que cria o Instituto Legislativo da Câmara Municipal.
Conforme justificativa contida no projeto de resolução, a medida foi proposta para corrigir distorções relativas à alocação hierárquica de determinadas unidades administrativas, a exemplo dos Departamentos de Polícia Legislativa e Licitações e Contratos. Isto porque a previsão em vigência causava certas dificuldades no cotidiano administrativo da Casa. Com a alteração, será ajustada a distribuição de atribuições a determinadas unidades, atualmente alocadas em duplicidade.
No mesmo projeto, a Mesa Diretora propôs também o ajuste das chefias de algumas unidades administrativas, no sentido de “desamarrar” o direcionamento das mesmas a determinados cargos, o que, além de não se amparar em justificativa técnica, engessa a administração e impede que seja confiada à grande parcela dos servidores efetivos a coordenação das unidades administrativas da Câmara. Para o presidente da Casa, vereador Ivanaldo Braz, as alterações são medidas de valorização dos servidores de carreira do legislativo, uma vez que poderão contribuir com a gestão da instituição.
Assim, as chefias do Departamento de Contabilidade, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Memorial e Biblioteca Legislativa e do Departamento de Patrimônio podem ser designadas a servidores efetivos pertencentes ao quadro o funcional da Câmara Municipal, preferencialmente entre os que possuam formação específica ou afim à área de atuação da unidade.
Compreendendo que as medidas propostas pela Mesa Diretora da Casa vão melhorar o andamento das atividades dos referidos setores, os vereadores aprovaram o projeto de resolução em unanimidade.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)
