Suspensão do concurso público da Prefeitura de Parauapebas
A Prefeitura de Parauapebas informa que, após rigorosa análise interna e em conformidade com os princípios da legalidade e transparência, decidiu suspender o concurso público para provimento de cargos no quadro de servidores efetivos do município, realizado por meio do Edital nº 001/2023, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A decisão de suspender o concurso é por motivo de identificação de suspeitas de irregularidades que demandam uma investigação aprofundada e está embasada no compromisso de assegurar a lisura e a equidade em todo o processo seletivo. Além de garantir a credibilidade em todas as ações municipais, especialmente em procedimentos que envolvem a seleção de novos servidores públicos.
É importante destacar que o contrato administrativo firmado entre o Município de Parauapebas e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) estabelece a responsabilidade da referida instituição de direito privado com a obrigação contratual de organizar e aplicar todas as fases do concurso, assim como adotar métodos de segurança a serem empregados na elaboração das provas e a manter sigilo nos assuntos relacionados ao concurso, responsabilizando-se pela divulgação, direta ou indireta, por quaisquer meios, de informações que comprometam a sua realização.
Contudo, a administração municipal está tomando todas as medidas necessárias para esclarecer as suspeitas levantadas e garantir a integridade do concurso. Para isso, a Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 898, de 28 de novembro de 2023 promoverá todas as ações administrativas para a adequada e célere apuração dos fatos.
A suspensão do concurso não representa uma condenação prévia, mas sim uma medida cautelar adotada pela administração municipal para preservar a idoneidade do certame e resguardar os interesses dos candidatos. A prefeitura está comprometida em resolver essa situação da maneira mais rápida possível, garantindo que todas as ocorrências sejam devidamente esclarecidas.
É importante ressaltar que os processos seletivos (PSS) em curso estão preservados e seguem conforme o cronograma oficial.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência em todas as suas ações e se compromete a informar a população e os candidatos sobre os desdobramentos dessa investigação, assegurando a lisura e a confiabilidade do concurso em questão.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Parauapebas
Veja abaixo o Decreto na íntegra