Prefeitura emite Nota de Esclarecimento sobre o Festival Food Truck

A respeito da autorização para realização do evento Festival Food Truck, a Prefeitura de Parauapebas esclarece:
A permissão para realização de eventos em espaços públicos é de competência da Secretaria Municipal de Serviços de Urbanismo (SEMURB), conforme a Lei Municipal 4.283/2004. E a fiscalização para manter a segurança sanitária na produção de alimentos é da Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei Municipal 008/2016 que trata do Código Sanitário de Parauapebas.
A empresa responsável pelo evento se apresentou no dia 17 de maio de 2019, no Departamento de Vigilância em Saúde, juntamente à Vigilância Sanitária, para solicitar autorização para realizar o evento.
Compareceu ainda, na mesma data, à Semurb e ao Departamento de Arrecadação Municipal, apresentando toda documentação legal.
E para manter as boas práticas dos serviços de alimentação, os fiscais sanitários, entre eles 01 profissional nutricionista, realizam a fiscalização durante o evento com a finalidade de minimizar os riscos a saúde da população.