Parauapebas Intensifica Fiscalização e Organiza Uso de Estacionamentos Públicos

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), tem atuado de forma decisiva para disciplinar o uso dos espaços públicos. Recentemente, uma operação concentrada na Avenida Liberdade resultou na remoção de diversas estruturas irregulares que ocupavam estacionamentos, marcando mais um passo na iniciativa de regularização e ordenamento urbano que a administração municipal vem implementando para garantir a fluidez e a segurança nessas áreas.

A ação, que mobilizou uma força-tarefa composta por equipes da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas (GFOP), Guarda Municipal, Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) e outros departamentos operacionais da Semurb, visa coibir a ocupação indevida por trailers, contêineres, tendas e outras estruturas que desrespeitam as normas vigentes, prejudicando o livre acesso da população aos estacionamentos e a estética da cidade.

Operação na Avenida Liberdade: Restauração da Ordem Pública

Na última quinta-feira, dia 27, a fiscalização focou no estacionamento público da Avenida Liberdade, especificamente no trecho entre as ruas JK e Santa Maria. A intervenção resultou na retirada de nove trailers e uma tenda que se encontravam abandonados ou sem uso há um período considerável, evidenciando a ocupação irregular e a falta de manutenção. A medida faz parte de um monitoramento contínuo para evitar futuras reincidências de ocupação desordenada na área.

A operação demonstrou um esforço conjunto para desobstruir e devolver os espaços à sua finalidade original. Do total de estruturas removidas, três foram retiradas pelos próprios proprietários após a notificação, sendo duas no dia anterior e uma durante a mobilização das equipes. As demais foram removidas administrativamente pelo poder público, com cinco trailers e a tenda encaminhados ao pátio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), enquanto uma estrutura foi entregue em lote particular, sob acompanhamento da fiscalização.

Protocolo de Regularização e Bases Legais da Fiscalização

A intensificação da fiscalização é precedida por um processo de notificação iniciado em 15 de julho de 2026. Este processo está alinhado com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e os permissionários, além de uma determinação específica do Ministério Público do Estado do Pará. O objetivo é estabelecer um ambiente de comércio ambulante ordenado e em conformidade com o Código de Posturas Municipal.

Cada comerciante que ocupa esses espaços recebeu um prazo de 15 dias para adequar suas estruturas, tornando-as móveis e removendo-as diariamente após o expediente. Além disso, foi exigido o protocolo do pedido de licenciamento para a atividade. Com o término do prazo estipulado, a Semurb avançou para a fase de execução das medidas legais cabíveis, garantindo que as regulamentações sejam efetivamente cumpridas em toda a cidade.

Normas para Ocupação de Espaços Públicos: Clareza e Monitoramento Contínuo

A Prefeitura estabeleceu diretrizes claras para a ocupação de estacionamentos públicos. A permissão para a permanência de estruturas é restrita ao período noturno, das 18h às 6h. Durante o dia, é mandatório que esses espaços estejam completamente livres para uso da população em geral. As estruturas utilizadas devem ser intrinsecamente móveis e serem removidas diariamente ao final do expediente de trabalho.

O exercício de qualquer atividade comercial nesses locais também requer uma licença específica, que deve ser solicitada junto à Semurb. O descumprimento dessas normas pode acarretar em penalidades como multas e a remoção administrativa da estrutura. A Praça de Eventos serve como um exemplo de sucesso nesse modelo de coexistência, onde o monitoramento diário assegura que a atividade comercial noturna não interfira no uso diurno do estacionamento, com raros casos de descumprimento.

Compromisso com a Organização Urbana e Cidadania

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos reafirma seu compromisso em dar continuidade às ações de fiscalização. O propósito é assegurar o uso adequado e democrático dos espaços públicos, promovendo uma cidade mais organizada e segura para todos. A iniciativa visa garantir que o comércio ambulante seja exercido dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelo Código de Posturas do Município, beneficiando tanto comerciantes regulares quanto a população.

Para quaisquer dúvidas ou para iniciar o processo de regularização de sua situação, os cidadãos e comerciantes são orientados a procurar a Semurb. O atendimento é realizado no Complexo Semob, localizado na rua Rio Dourado, s/n, no bairro Beira Rio, onde a equipe está pronta para oferecer a orientação necessária para a conformidade com as normas municipais.

Fonte: https://parauapebas.pa.gov.br