Parauapebas: Diálogo entre Prefeitura e Sindicatos Aponta Caminhos para o Auxílio-Alimentação dos Servidores

A Prefeitura de Parauapebas e representantes dos sindicatos de servidores públicos municipais promoveram, em 7 de julho, um encontro crucial para definir o futuro do auxílio-alimentação da categoria. A reunião teve como foco principal estabelecer os próximos passos rumo à segurança jurídica do benefício, garantindo que a voz dos servidores seja ouvida antes que qualquer proposta seja formalizada e enviada à Câmara Municipal.

O debate surge em resposta a uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que orientou o executivo municipal sobre as modalidades de pagamento. A partir dessa diretriz, a discussão central girou em torno da manutenção do auxílio em pecúnia ou sua conversão para o formato de cartão alimentação, um tema de grande interesse e preocupação para todo o funcionalismo.

Recomendação do TCM e Cenário Jurídico em Destaque

A necessidade de revisão do formato do auxílio-alimentação em Parauapebas decorre de uma consulta prévia feita pela própria Prefeitura ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Conforme explicou o procurador-geral do município, Dr. Absolon Mateus de Sousa, a recomendação do órgão fiscalizador apresentou duas alternativas distintas para a concessão do benefício.

As opções delineadas pelo TCM incluem a concessão do auxílio por meio de cartão alimentação, que isentaria o valor da incidência de contribuição previdenciária, ou a continuidade do pagamento em pecúnia (dinheiro), modalidade que, segundo a recomendação, implicaria a incidência de contribuição previdenciária sobre o montante. Essa distinção legal foi o ponto de partida para a mesa de negociação, visando adequar o benefício à legislação vigente.

O Posicionamento dos Sindicatos e a Importância da Assembleia

Durante o encontro, os representantes sindicais manifestaram uma posição preliminar contrária à mudança para o cartão alimentação, defendendo veementemente a manutenção do pagamento em pecúnia, mesmo diante da incidência da contribuição previdenciária. Esse entendimento reflete a preferência inicial da categoria, que já havia expressado esse desejo informalmente.

Washington do Vale, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar), avaliou a reunião como um avanço significativo, trazendo clareza e um norte para um tema que gerava incertezas. Ele destacou que a discussão abriu caminho para um encaminhamento definitivo, proporcionando mais tranquilidade aos servidores e a expectativa de encerrar uma questão que causava preocupação.

Maiden Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Parauapebas (Sindsaúde), reforçou a necessidade de que a decisão final parta dos próprios servidores. Ele enfatizou que a diretoria do sindicato respeitará o encaminhamento definido em Assembleia Geral, que considera o espaço legítimo para que os trabalhadores deliberem sobre a pauta. O Sindsaúde planeja convocar uma nova assembleia após o recesso, no início de agosto, para ouvir amplamente a categoria e consolidar sua posição oficial.

Próximos Passos e a Busca por Segurança Jurídica

Com base nas discussões, os próximos encaminhamentos incluem a deliberação do cenário pelo governo municipal. Posteriormente, uma proposta será formulada e enviada à Câmara Municipal na forma de projeto de lei, com o objetivo primordial de conferir segurança jurídica ao auxílio-alimentação, independentemente do formato escolhido.

Paralelamente à tramitação legislativa, os sindicatos continuarão engajados, promovendo assembleias setoriais e gerais para coletar a opinião de todos os servidores. Esse processo de consulta democrática é fundamental para que a decisão final reflita os anseios da base e legitime a medida a ser adotada. A prefeitura reitera seu compromisso em manter o diálogo aberto e transparente, buscando uma solução que concilie o cumprimento da legislação, a segurança jurídica do benefício e o respeito aos direitos dos servidores municipais.

O processo em curso evidencia um esforço conjunto entre a administração municipal e as entidades representativas para garantir que o auxílio-alimentação seja concedido de forma justa e legalmente sólida. A colaboração entre as partes visa não apenas resolver uma questão burocrática, mas também assegurar a valorização e a tranquilidade dos trabalhadores do serviço público de Parauapebas.

Fonte: https://parauapebas.pa.gov.br