Parauapebas cria comissão intersetorial para combater violência nas escolas

A garantia de um ambiente seguro para crianças e adolescentes exige uma resposta coordenada entre diferentes esferas da administração pública e órgãos de proteção. Para atender a essa demanda na rede de ensino, a Prefeitura de Parauapebas oficializou a criação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas (CIEVE), formalizada por meio do Decreto nº 1.769, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nº 1468 desta segunda-feira, 26.

Essa medida consolida os passos firmados na adesão da Secretaria Municipal de Educação (Semed) ao programa Escola que Protege, iniciativa promovida pelo Ministério da Educação (MEC) para intensificar políticas preventivas. A adesão ocorreu em 5 de maio de 2025, impulsionando a estruturação de uma rede integrada de apoio voltada para a comunidade escolar.

Atuação estratégica da comissão intersetorial

Com um perfil voltado para o planejamento e a articulação institucional, a CIEVE possui natureza consultiva e propositiva. O grupo assume a responsabilidade de conectar secretarias municipais, forças de segurança, órgãos de defesa de direitos e entidades civis.

Entre as principais diretrizes atribuídas ao grupo está a elaboração e o monitoramento do Plano Municipal de Prevenção, Proteção e Enfrentamento às Violências no Ambiente Escolar. A meta é estabelecer caminhos claros para lidar com conflitos e promover o bem-estar coletivo.

Prevenção ao bullying e apoio psicossocial

O planejamento da comissão contempla a formulação de protocolos específicos para identificar e acolher casos de discriminação, bullying e cyberbullying. O suporte aos estudantes em situação de vulnerabilidade também integra as prioridades operacionais do colegiado.

Além do atendimento direto, o grupo deve incentivar a cultura de paz por meio de campanhas educativas, capacitações para profissionais da educação e o fortalecimento de práticas de mediação de conflitos dentro das instituições de ensino.

Composição multissetorial e próximos passos

Para garantir capilaridade e eficácia, a estrutura da CIEVE engloba representantes de 12 órgãos e entidades diferentes, incluindo a Semed, o Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap).

Também compõem o grupo o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a ParáPaz, a Polícia Militar, a Guarda Municipal e organizações da sociedade civil. A articulação municipal está sob a responsabilidade de Deodato de Miranda Alves Junior, vinculado à Diretoria Técnico-Pedagógica da Semed, com prazo de 60 dias para a aprovação do regimento interno.

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