Obras no Cidade Jardim, Parauapebas: Prefeitura Esclarece Suspensão por Ordem Judicial

A Prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará, vem a público esclarecer a situação das obras de pavimentação e infraestrutura no bairro Cidade Jardim. Diante da crescente repercussão nas redes sociais e de reportagens veiculadas, como a do Jornal Liberal 2ª Edição, a administração municipal informa que as intervenções nas vias públicas foram temporariamente interrompidas em cumprimento a uma determinação judicial.

Detalhes da Decisão Judicial que Paralisou as Obras

A suspensão das atividades de recuperação das ruas do Cidade Jardim é resultado de uma medida proferida no âmbito da Ação Popular nº 0820480-05.2025.8.14.0040. Essa ação tramita na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, e sua decisão determinou especificamente a interrupção da execução do contrato que autorizava a realização das obras em questão, afetando diretamente o andamento do projeto.

Município Recorre e Defende a Regularidade dos Procedimentos

Em resposta à paralisação, o Município de Parauapebas, em conjunto com o Consórcio Vitória – parte executora dos serviços – e os servidores públicos envolvidos no processo, já interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Nos documentos apresentados, a gestão municipal argumenta que todos os procedimentos adotados para a contratação e execução das obras foram realizados dentro da estrita legalidade. Além disso, a prefeitura reforça a essencialidade das intervenções, justificando-as com base em análises técnicas das condições do solo e da necessidade de aprimoramento da drenagem na região do Cidade Jardim.

Impacto para Moradores e Busca pela Retomada dos Serviços

Enquanto aguarda a análise dos recursos pelo Tribunal de Justiça, a administração municipal permanece impedida de dar continuidade à execução do contrato. A prefeitura expressa seu lamento pelos transtornos e inconvenientes causados aos moradores do bairro, que sofrem com as condições das vias. As providências jurídicas necessárias para reverter a situação e viabilizar a retomada dos trabalhos já foram implementadas, e agora a expectativa se concentra na decisão do TJPA, que determinará os próximos passos para a infraestrutura do Cidade Jardim.

A Prefeitura de Parauapebas reitera seu compromisso com os princípios da transparência, da legalidade e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. A gestão municipal permanece à disposição da comunidade e dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários sobre este processo e outras ações em curso no município.

Fonte: https://parauapebas.pa.gov.br