Mutirão do Incra em Parauapebas: Facilitação para a regularização de imóveis rurais

A Prefeitura Municipal de Parauapebas, em uma ação conjunta com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), anuncia uma importante iniciativa para os proprietários rurais do município. Nos dias 06, 07 e 08 de julho de 2026, uma equipe especializada do Incra estará na cidade para um mutirão de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), um documento crucial para a plena regularização e o desenvolvimento das propriedades. Esta mobilização, coordenada pela Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror), visa desburocratizar e agilizar o acesso a este título fundamental.

Atendimento direcionado: Datas e localização estratégica

Para atender à demanda e garantir a acessibilidade, o serviço será prestado em horário estendido, das 8h às 14h, exclusivamente durante os três dias mencionados. A estrutura para o atendimento será montada na própria Sala do Incra, localizada nas instalações da Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror). A iniciativa é direcionada especificamente aos proprietários que já possuem o Título Definitivo de suas terras, abrangendo áreas de assentamento, bem como glebas da União e do Estado. A presença física dos interessados nas datas estipuladas é indispensável para solicitar e obter o documento diretamente no local.

O CCIR: Pilastro para a regularização fundiária e o desenvolvimento rural

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é mais do que um simples papel; ele representa a prova do registro do imóvel rural no sistema do Incra, sendo condição essencial para a obtenção de financiamentos agrícolas, acesso a programas de fomento do governo, e para a realização de quaisquer transações imobiliárias, como venda, desmembramento ou arrendamento. Sua posse garante a segurança jurídica da propriedade, permitindo que os produtores rurais exerçam plenamente seus direitos e deveres em relação à terra. A emissão facilitada durante este mutirão é um passo vital para a inclusão socioeconômica e a valorização do setor produtivo de Parauapebas.

Orientações e suporte aos proprietários rurais

A Prefeitura de Parauapebas, através da Sempror, reforça a importância da participação dos proprietários elegíveis neste mutirão. Embora o foco seja a emissão simplificada, é sempre prudente que os interessados compareçam munidos de seus documentos pessoais e os referentes à propriedade, como o Título Definitivo. Para quaisquer esclarecimentos adicionais ou dúvidas que possam surgir antes do período de atendimento, a Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) estará à disposição para orientar a comunidade. O expediente para informações é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, nos dias que antecedem o evento.

A ação conjunta entre a Prefeitura de Parauapebas e o Incra reflete o compromisso com a regularização fundiária e o apoio ao setor rural do município. Ao facilitar a emissão do CCIR, o poder público não apenas simplifica um processo burocrático, mas também fortalece a base para o desenvolvimento sustentável das propriedades e o bem-estar dos produtores. É uma oportunidade única para garantir a documentação essencial de forma ágil e próxima, assegurando um futuro mais seguro e produtivo para a agricultura local.

Fonte: https://parauapebas.pa.gov.br