Câmara de Parauapebas derruba veto sobre vale-alimentação em sessão extraordinária

Na tarde desta terça-feira (25), durante a 2ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, os vereadores decidiram derrubar o veto do Executivo ao projeto de lei que trata do auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo.

O veto, encaminhado por meio do Ofício nº 1425/2026, atingia dispositivos da proposta aprovada anteriormente pelos parlamentares. Após análise em plenário, a maioria dos vereadores optou por rejeitar o veto, garantindo a manutenção integral do texto aprovado pela Casa.

O veto do Executivo incidia sobre dispositivos do projeto de lei que tratam da regulamentação do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara, especialmente no que diz respeito à forma de concessão, critérios de aplicação e possíveis implicações administrativas e financeiras do benefício. De maneira geral, os trechos vetados envolvem pontos que, segundo o entendimento do Executivo, poderiam apresentar incompatibilidades legais ou vício de iniciativa, ao disciplinar matérias que extrapolariam a competência do Poder Legislativo ou gerariam impacto orçamentário.Com a derrubada do veto pelo plenário, esses dispositivos foram restabelecidos, passando a integrar integralmente a norma aprovada pelos vereadores, reforçando a autonomia da Câmara nas matérias internas relacionadas aos seus servidores.

O presidente da Câmara, Anderson Moratorio, destacou a importância da decisão e o compromisso da Casa com os servidores públicos. Segundo ele, a derrubada do veto representa o respeito ao trabalho do Legislativo e à valorização dos servidores.

“A Câmara analisou com responsabilidade essa matéria e entendeu que o projeto atende aos interesses dos servidores e está dentro da legalidade. A derrubada do veto reafirma a autonomia do Legislativo e o nosso compromisso com quem faz a máquina pública funcionar”, afirmou Anderson Moratorio.