Brasileiro Rogério Scotton Contesta AGU em Ação Contra Moraes nos EUA e Alerta para ‘Expansão Indevida’ de Decisão Judicial

O ex-piloto brasileiro Rogério Chaves Scotton protocolou, nesta semana, um documento crucial junto à Justiça dos Estados Unidos, desafiando veementemente a interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a decisão que permitiu a participação do Brasil na ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Scotton, que é investigado pelo FBI por uma série de 27 crimes e recentemente relatou ter sofrido ameaças e recebido uma intimação após manifestar interesse em intervir no processo, argumenta que a AGU ampliou indevidamente o escopo da autorização judicial.

A Controvérsia Sobre a Imunidade Soberana

Em sua nova petição à Corte da Flórida, Rogério Scotton sustenta que a participação do Brasil, representada pela AGU, foi concedida com caráter estritamente processual. Segundo ele, essa autorização não equivale a um reconhecimento definitivo da imunidade soberana do Estado brasileiro nem tampouco representa uma decisão favorável à extinção do processo contra o ministro Moraes. O brasileiro rebate a tese da AGU de que a expressão 'pelas razões expostas' na decisão judicial implicaria na adoção plena e conclusiva de todas as argumentações jurídicas defendidas pelo governo.

Scotton detalha que a concessão de uma intervenção judicial, por si só, apenas reconhece o interesse de uma parte cujo direito pode ser afetado pelo resultado do processo. Ele diferencia claramente este aspecto de uma deliberação definitiva sobre a correção de todas as teses jurisdicionais que o interveniente, neste caso o Brasil, possa vir a sustentar posteriormente no decorrer da ação. A nuance, para o ex-piloto, reside na distinção entre a permissão para entrar no processo e a aceitação integral de todos os argumentos jurídicos apresentados.

O Papel da AGU e o Contexto da Ação Judicial

A Advocacia-Geral da União, por intermédio do escritório Foley Hoag LLP nos Estados Unidos, atua oficialmente na defesa dos interesses do Brasil na ação proposta pelas empresas Rumble e Trump Media contra Alexandre de Moraes. A Justiça americana já havia acolhido a participação do órgão, garantindo que o ministro não seria julgado à revelia, uma vez que ele não havia se manifestado diretamente no processo. Rogério Scotton, por sua vez, almeja ingressar na ação como *amicus curiae*, buscando contribuir com informações e perspectivas relevantes para o caso, um movimento que ele alega ter desencadeado as ameaças e a intimação relatadas.

Revés Judicial para a AGU nos Estados Unidos

Recentemente, a AGU registrou um revés no processo que tramita na Flórida. Na terça-feira, 7 de julho, a juíza Mary Scriven, relatora do caso, contrariou o pleito do governo brasileiro. A magistrada concedeu um prazo adicional de uma semana para que as empresas Rumble e Trump Media apresentassem suas respostas ao pedido de extinção da ação formulado pelo Brasil. A decisão estendeu o prazo de manifestação das requerentes para 14 de julho, indicando que a batalha legal na justiça norte-americana continua em estágio inicial e com desdobramentos imprevisíveis.

Fonte: https://www.metropoles.com