Novo Aciona TSE Contra Lula e PT por Suposta Propaganda Eleitoral Antecipada em Convenção

O partido Novo protocolou, na noite do último sábado (1º), uma representação formal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e aos ex-governadores Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT), além do próprio Partido dos Trabalhadores. A ação contesta supostas práticas de propaganda eleitoral antecipada que teriam ocorrido durante a convenção estadual do PT, realizada em Salvador. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, acompanhado de um pedido de liminar para a retirada imediata dos vídeos do evento de todas as plataformas digitais.

Acusação e Fundamentação Legal do Novo

Segundo a petição do Novo, o presidente Lula teria feito pedidos explícitos de voto, prática vedada antes do início oficial da propaganda eleitoral, agendado para 16 de agosto. O partido alega que Lula utilizou expressões consideradas inequívocas pela jurisprudência eleitoral, como “dê um votinho pra mim”, associando tais apelos diretamente às candidaturas de Jerônimo Rodrigues, Jaques Wagner e Rui Costa. A legislação eleitoral permite a realização de atos partidários e manifestações políticas durante o período de pré-campanha, inclusive em convenções, desde que não haja solicitação direta de votos. O Novo argumenta que as falas proferidas no evento ultrapassaram este limite, configurando uma infração.

Alcance Digital e Medidas Solicitadas ao TSE

A representação destaca que a convenção foi transmitida ao vivo e permaneceu acessível em diversos canais do YouTube, incluindo aqueles associados a Lula, ao PT, a Jerônimo Rodrigues e à Salvador TV. Na avaliação do partido, essa ampla disponibilidade digital expandiu o alcance do conteúdo para muito além do público intrapartidário, projetando as mensagens diretamente ao eleitorado em geral e potencializando o impacto da suposta propaganda antecipada. Diante disso, o Novo solicita ao TSE a remoção dos trechos impugnados ou, alternativamente, a retirada integral dos vídeos indicados. Além disso, o partido busca o reconhecimento da propaganda eleitoral antecipada e a aplicação de multa no "patamar máximo" previsto pela legislação e regulamentação eleitoral.

Contexto da Convenção e Repercussão Política

A ação legal do Novo surge após a convenção do Partido dos Trabalhadores na Bahia, que formalizou a candidatura de Jerônimo Rodrigues à reeleição e lançou Jaques Wagner e Rui Costa como postulantes ao Senado na chapa majoritária governista no estado. O evento foi o palco onde Lula teria proferido as declarações que motivaram a denúncia. A repercussão do caso não se limitou ao âmbito jurídico; o candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, manifestou-se nas redes sociais, elevando o tom de crítica. Zema classificou as ações de Lula como um “ato ilícito eleitoral” e questionou a aparente disparidade no tratamento legal, comparando o episódio com processos que ele próprio enfrentou, e ironizou a independência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao PT.

O desdobramento desta representação no TSE será fundamental para estabelecer os limites da pré-campanha eleitoral, especialmente no que tange à liberdade de expressão em eventos partidários e ao uso das plataformas digitais. A decisão do ministro André Mendonça e, posteriormente, do plenário da Corte, poderá influenciar a dinâmica das campanhas eleitorais que antecedem o pleito, balizando o que é permitido e o que configura antecipação irregular do processo de busca de votos.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br