IBRAM aponta risco de efeito bola de neve para mineradoras COM corte em créditos tributários

Reprodução / brasilmineral.com.br
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) manifestou forte preocupação em relação ao impacto de medidas fiscais sobre o setor produtivo nacional. A entidade alerta que a eventual restrição ao aproveitamento de créditos tributários pode gerar um efeito cascata prejudicial às operações das empresas mineradoras no país, comprometendo o planejamento financeiro e a segurança jurídica de longo prazo.
A discussão gira em torno de dispositivos legislativos em tramitação que buscam o equilíbrio das contas públicas federais. Embora o setor reconheça a importância da estabilidade fiscal para a redução dos juros e o estímulo aos investimentos, as lideranças industriais apontam que limitar a compensação de tributos transfere o ônus financeiro diretamente para o caixa das companhias.
Impacto direto no capital de giro e nas exportações
Por possuírem um perfil fortemente voltado para o mercado externo, as mineradoras lidam rotineiramente com a retenção e o acúmulo de saldos credores. A imposição de travas ao uso desses valores junto à União restringe a liquidez das corporações, que passam a precisar de novos desembolsos financeiros para quitar obrigações correntes enquanto acumulam créditos difíceis de recuperar.
Segundo a avaliação institucional divulgada pelo Brasil Mineral, essa dinâmica eleva a pressão sobre o capital de giro necessário para manter as estruturas produtivas ativas. A repetição desse cenário sem alternativas de compensação viáveis pavimenta o caminho para a formação de uma bola de neve financeira, paralisando recursos que poderiam ser aplicados na expansão das atividades.
Segurança jurídica e planejamento estratégico
A previsibilidade tributária é apontada pelos especialistas do setor como um pilar incontornável para a execução de projetos de mineração, que demandam aportes vultosos e prazos longos de maturação. Alterações repentinas nas regras de compensação abalam a confiança dos investidores nacionais e internacionais no ambiente regulatório brasileiro.
Para o setor mineral, o esforço de ajuste fiscal precisa ocorrer sem desrespeitar os direitos dos contribuintes ou as condições fundamentais para o financiamento da atividade industrial. A manutenção de regras claras garante que o crescimento econômico caminha lado a lado com a responsabilidade fiscal do Estado.
Articulação legislativa e apoios no parlamento
Diante do cenário de incertezas regulatórias, entidades representativas da indústria se articulam no Congresso Nacional para tentar barrar os dispositivos que restringem o uso dos créditos federais. O debate mobiliza diferentes frentes econômicas preocupadas com a competitividade das empresas brasileiras nos mercados globais.
O IBRAM declarou apoio explícito à iniciativa legislativa encabeçada pelo senador Alan Rick, que atua pela supressão de trechos específicos do projeto de lei complementar em discussão. O objetivo é evitar que a medida avance e traga prejuízos duradouros para a cadeia produtiva mineral.
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