Governo do Pará declara situação de emergência contra incêndios e limita uso do fogo em 31 cidades

O Governo do Pará formalizou a declaração de situação de emergência ambiental e climática em todo o território estadual pelo período de 120 dias. A medida, motivada pelo agravamento da estiagem severa e pelo elevado risco de proliferação de incêndios florestais associados aos efeitos do fenômeno El Niño, foi oficializada por meio do Decreto nº 5.767, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma em 11 de novembro de 2026. A norma jurídica entrou em vigor na data de sua publicação e prevê a possibilidade de prorrogação por igual período.

Com a publicação da norma, o Poder Executivo estadual busca garantir maior celeridade e flexibilidade na mobilização de recursos humanos, financeiros e logísticos para socorrer as regiões mais vulneráveis. O ressecamento intenso da cobertura vegetal durante este período crítico aumenta significativamente o perigo de alastramento de focos de queimadas, o que coloca em risco não apenas a biodiversidade amazônica, mas também a segurança de comunidades tradicionais, patrimônios rurais e atividades econômicas locais.

Restrições rígidas e municípios afetados pelas proibições

Para conter o avanço das queimadas descontroladas, o documento estabelece a suspensão imediata da concessão de autorizações e permissões para a utilização do fogo em todo o estado do Pará. Além da interrupção de novos fluxos administrativos, a norma proíbe sumariamente o emprego do fogo para limpeza e preparo de terrenos, renovação de pastagens e eliminação de vegetação cortada em 31 municípios prioritários.

Entre as localidades sujeitas à proibição total do uso do fogo estão municípios estratégicos e de grande extensão territorial, como Santarém, Altamira, São Félix do Xingu, Itaituba, Novo Progresso, Portel, Moju, Tailândia e Oriximiná. A lista abrange ainda as cidades de Prainha, Medicilândia, Uruará, Placas, Belterra, Mojuí dos Campos, Aveiro, Rurópolis, Pacajá, Óbidos, Monte Alegre, Almeirim, Anapu, Chaves, Novo Repartimento, Alenquer, Juruti, Muaná, Porto de Moz, Curralinho, Senador José Porfírio e Bagre.

O decreto prevê exceções pontuais e altamente regulamentadas. Estão autorizadas as queimadas prescritas voltadas ao treinamento de equipes operacionais e prevenção executadas pelos órgãos ambientais, além de pesquisas científicas devidamente instruídas. A legislação também permite a utilização controlada do fogo para erradicação de pragas agrícolas e na agricultura de subsistência praticada por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultura familiar, desde que observadas as diretrizes de manejo integrado. Descumprimentos estão sujeitos a severas sanções civis, administrativas e penais.

Reforço operacional e mobilização de brigadistas na região de Santarém

Para responder à alta demanda operacional na calha do Rio Amazonas e no Baixo Amazonas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) estruturou uma frente integrada de trabalho em parceria com instâncias municipais e federais. Como parte da estratégia emergencial, um contingente de 35 brigadistas foi redistribuído de outras regiões prioritárias para reforçar a pronta resposta no município de Santarém.

Segundo declarou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio, o dispositivo legal confere ao Estado o respaldo necessário para agir com presteza. Ele enfatizou que a mobilização integrada dos brigadistas e o rigor nas restrições são fundamentais para conter novos focos e proteger a população das áreas com maior índice de vulnerabilidade ambiental.

A mobilização extraordinária é viabilizada pelo Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF), permitindo o deslocamento temporário de brigadistas voluntários para qualquer um dos 31 municípios listados no decreto. O alinhamento das ocorrências é supervisionado centralmente pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará), responsável por triar denúncias e acionar salas de situação instantaneamente.

Atuação articulada entre órgãos estaduais e federais no combate ao fogo

Além dos brigadistas do PEPIF, o enfrentamento ao fogo conta com o empenho direto de efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, mobilizados por meio da Operação Fênix. A força de resposta ostensiva atua em articulação com órgãos do Governo Federal e administrações municipais, visando criar uma rede logística robusta capaz de cobrir o vasto território paraense durante a estiagem prolongada.

Conforme determinado no texto assinado pelas autoridades estaduais, a preservação do meio ambiente e o combate às queimadas exigem também o engajamento direto dos governos municipais. As prefeituras devem atuar cooperativamente na fiscalização local, no suporte aos brigadistas e na disseminação de orientações de prevenção junto aos produtores rurais e moradores de áreas vulneráveis.

O acompanhamento constante das condições climáticas e do índice de precipitação no estado determinará o ritmo de manutenção das forças de segurança no campo. A cooperação entre a sociedade civil e os agentes governamentais permanece como fator determinante para mitigar prejuízos ambientais e de saúde pública ao longo dos próximos meses.

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