Segunda parcela do 13º salário de 2026 será antecipada para dezembro; confira prazos e regras

Os trabalhadores brasileiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem organizar o planejamento financeiro para o encerramento do ano. O pagamento da segunda parcela do 13º salário em 2026 passará por uma alteração no calendário e será antecipado em dois dias, devendo ser depositado pelas empresas até 18 de dezembro, uma sexta-feira.

A mudança na data ocorre porque o limite determinado pela legislação trabalhista, o dia 20 de dezembro, cairá em um domingo. Em situações nas quais o prazo final coincide com fins de semana ou feriados, a legislação determina que o pagamento seja efetuado no dia útil imediatamente anterior. A primeira parcela da gratificação, por sua vez, mantém a data limite tradicional estabelecida para 30 de novembro.

Prazos oficiais e opções de quitação do benefício

A organização do calendário estabelece limites claros para o repasse das quantias devidas aos empregados. As empresas têm a possibilidade de realizar o depósito em duas etapas ou em cota única, desde que respeitados os prazos regulamentares:

• Primeira parcela (adiantamento): vencimento limite até 30 de novembro de 2026.
• Segunda parcela (saldo final): vencimento limite antecipado para 18 de dezembro de 2026.
• Parcela única: pagamento integral liberado até 30 de novembro.
• Ajuste de variáveis: acertos relativas a comissões e horas extras de dezembro devem ser quitados até 10 de janeiro de 2027.

Conforme informações divulgadas pelo Portal Contábeis, o cumprimento das datas é fundamental para evitar sanções e penalidades administrativas junto aos órgãos de fiscalização do trabalho.

Quem tem direito ao recebimento da gratificação

O abono natalino é um direito garantido a ampla gama de trabalhadores no país. Têm direito de receber os valores os trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e também os contratados sob a modalidade de trabalho intermitente, desde que atuem sob o regime de carteira assinada.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) elegíveis ao abono anual também entram na lista de contemplados. Para os segurados do INSS que passaram a receber os proventos a partir de maio de 2026, o repasse proporcional será efetuado entre 24 de novembro e 7 de dezembro. Já os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não recebem o valor extra, por se tratar de um benefício assistencial e não previdenciário.

Como é feito o cálculo do salário proporcional e integral

O cálculo da gratificação tem como base a fração de 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês em que o funcionário trabalhou. Para que o mês seja considerado na contagem oficial, é exigido que o profissional tenha prestado serviço por pelo menos 15 dias dentro daquele mês.

Os funcionários que contabilizam um ano ou mais de contrato na mesma empresa têm direito ao valor equivalente a um salário mensal integral (12/12). Para os contratados no decorrer do ano, o cálculo é proporcional aos meses em que cumpriram o requisito mínimo de dias trabalhados. Uma pessoa admitida em 10 de julho, por exemplo, alcança a fração de 6/12 ao final do ano, ao passo que quem iniciou em 20 de julho acumula 5/12, pois não atingiu 15 dias no mês de entrada.

Além da remuneração fixa, valores variáveis recebidos habitualmente entram na base do cálculo. Horas extras, comissões, adicional noturno, adicionais de insalubridade e periculosidade são incorporados por meio do levantamento da média apurada durante os meses trabalhados.

Diferenças de descontos entre a primeira e a segunda parcela

A estrutura de pagamento do benefício envolve regras distintas de tributação para cada uma das parcelas. No primeiro depósito, o trabalhador recebe metade do valor bruto referente ao período trabalhado de forma integral, sem a incidência de deduções tributárias ou previdenciárias.

As retenções obrigatórias ocorrem na segunda etapa. Sobre o montante global bruto são deduzidos o valor já adiantado na primeira parcela, a contribuição ao INSS e a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando cabível. Dessa forma, a quantia líquida creditada na segunda parcela é menor do que a recebida no primeiro adiantamento.

Os profissionais que solicitaram a antecipação da primeira parcela por ocasião das férias não recebem novo depósito no mês de novembro. Nesses casos, o trabalhador recebe apenas a quitação do saldo final restante com os devidos acertos tributários em dezembro.

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