Julgamento de Bolsonaro no STM sobre patente deve ocorrer sob presidência de indicado

O julgamento sobre a perda de posto e patente dos militares condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro, deve ocorrer sob a presidência de Leonardo Puntel, almirante de esquadra da Marinha indicado pelo ex-presidente para o cargo de ministro do STM em 2020. Os casos devem ser julgados somente no próximo ano, conforme avaliação de integrantes da Corte de que não haverá tempo hábil antes do recesso judiciário.

Em dezembro, o plenário do STM realizará a eleição do novo presidente, visto que o mandato de Maria Elizabeth Rocha termina no início de 2027. Embora formalizada por votação, a escolha segue um sistema de rodízio entre ministros militares e civis, tornando Puntel o próximo na sucessão tradicional.

Novos ritos processuais e tramitação

O Ministério Público Militar apresentou os pedidos de perda de posto e patente há nove meses. No entanto, em junho, o STM estabeleceu um novo rito que permite a indicação de provas ao longo do processo, incluindo documentos produzidos no STF e declarações escritas de testemunhas abonatórias.

Essa mudança levou as defesas a intensificarem a busca por provas favoráveis, prolongando a fase de instrução. Outro fator avaliado pelos ministros são as discussões no Congresso sobre indulto ou anistia aos condenados, o que pode esvaziar a discussão no tribunal.

Impacto político e remuneração dos condenados

O perdão aos condenados deve ser debatido por parlamentares, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerando liderar um movimento nesse sentido. Enquanto o processo não é concluído na Justiça Militar, os condenados continuam recebendo remuneração de suas carreiras.

No caso de Bolsonaro, o valor líquido decorrente de seu posto é de R$ 9.529,57. Já a maior remuneração pertence ao general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 24.991,13 líquidos após ser condenado a 21 anos de prisão.

Perspectivas e próximos passos

Após o cumprimento de todas as diligências, caberá ao relator elaborar o voto e enviar o processo a um ministro revisor. Com a devolução, a inclusão na pauta dependerá da presidência do tribunal.

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