Senado dá 1º passo para acabar com a escala 6×1 e mudar jornada de trabalho

O Senado Federal deu um passo significativo nesta quarta-feira (14) ao aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1. A medida, que representa uma antiga demanda de trabalhadores e um compromisso de campanha do governo, propõe uma reestruturação da jornada semanal, garantindo mais dias de descanso e a manutenção dos salários. A votação sinaliza um avanço importante para milhões de brasileiros, mas o texto ainda precisa passar por uma segunda rodada de deliberação no próprio Senado para ser finalmente promulgado.

A tramitação da PEC no Senado e os próximos passos no Congresso

A PEC 221/2019, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em maio, agora segue para a fase final de análise no Senado Federal. Para que a proposta seja aprovada definitivamente e se torne parte da Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação, o que corresponde a três quintos dos 81 senadores. A aprovação em primeiro turno, com o placar obtido, demonstra a força política da matéria no parlamento.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem demonstrado grande interesse em acelerar a conclusão desse processo. A líder governista no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), chegou a apresentar um requerimento de calendário especial. O objetivo é dispensar os intervalos regimentais e, assim, agilizar a segunda votação, permitindo que a PEC seja promulgada o mais breve possível. Se o texto for aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara, poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso Nacional. Contudo, qualquer modificação exigiria que a proposta retornasse à Câmara para nova análise, prolongando sua tramitação.

As mudanças na jornada de trabalho e o impacto para milhões de brasileiros

A principal alteração trazida pela PEC é a substituição da atual escala de seis dias de trabalho por um de descanso para um modelo que prevê cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada. Além disso, a jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem qualquer prejuízo à remuneração dos trabalhadores. Essa mudança representa uma melhoria significativa nas condições de vida e trabalho, promovendo maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

A implementação dessas novas regras será gradual para permitir a adaptação das empresas e setores. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da PEC, o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas. A redução para as 40 horas semanais será efetivada após mais 12 meses, completando a transição em um período total de 14 meses. É importante ressaltar que a proposta mantém a autonomia para que acordos e convenções coletivas de trabalho possam organizar horários e compensações, desde que respeitem os novos limites constitucionais e as regras de descanso.

Dados do Ministério do Trabalho de 2025 indicam que aproximadamente 14,8 milhões de brasileiros estavam submetidos à escala 6×1, concentrados principalmente nos setores de comércio e serviços. Para esses trabalhadores, a aprovação da PEC significa a perspectiva de mais tempo para lazer, família e descanso, impactando diretamente sua qualidade de vida. Para mais informações sobre legislação trabalhista, consulte o portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

O contexto político da votação e a reviravolta de Flávio Bolsonaro

A aprovação da PEC no Senado ocorre em um momento politicamente estratégico, a apenas onze dias do segundo turno da eleição presidencial, marcada para 25 de outubro. A redução da jornada de trabalho foi uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Lula, o que confere à votação um peso simbólico e político considerável para o governo.

Um dos pontos de destaque na tramitação foi a mudança de posicionamento do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência. Apesar de ter criticado a proposta nos últimos meses, ele anunciou na terça-feira (13) que votaria a favor da PEC. “A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”, declarou o senador.

O Partido Liberal (PL), legenda de Flávio Bolsonaro, liberou sua bancada para a votação. Contudo, o partido já articula discussões sobre possíveis alterações nas regras trabalhistas para 2027, caso Flávio vença a eleição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), mencionou o apoio a uma proposta alternativa elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que permitiria contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas. Essa movimentação indica que, embora a PEC avance, o debate sobre flexibilização e direitos trabalhistas permanece vivo no cenário político nacional.

A aprovação em primeiro turno da PEC que visa acabar com a escala 6×1 marca um momento crucial para o futuro das relações de trabalho no Brasil. Os próximos passos no Senado serão determinantes para a concretização dessa mudança que promete impactar positivamente a vida de milhões de trabalhadores. Para continuar acompanhando de perto este e outros desdobramentos relevantes da política e da economia brasileira, acesse o Infopebas, seu portal de informação relevante, atual e contextualizada.